quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Um grupo de vereadores mais afoito$$$ dá como certa a eleição do Vereador Pedro Ivo para a Presidência da Câmara no biênio 2013/2014 , mas quem conhece o sistema sabe muito bem que ainda é muito cedo para cantar vitória... Até 1º de janeiro, vai correr muita água embaixo da ponte e novidades podem e devem surgir, esperar para ver !
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Hoje quarta feira (14/11) há uma nova sessão de julgamento da ação penal do mensalão e será uma data especial, porque marcará a despedida do Supremo Tribunal Federal do pacato, lúcido e poético Ministro Aires Brito, seu atual Presidente, o qual soube conduzir, com muita sabedoria, os trabalhos, inclusive em momentos nos quais as discussões e as divergências dos Ministros extravasaram os contornos da serenidade.
Muitas lições ficarão desse julgamento histórico, com as exemplares condenações de gente poderosa da nossa república, mas, por enquanto, foi um fato isolado, neste nosso Pais no qual a maioria dos escândalos envolvendo políticos e os aproveitadores que se locupletam com recursos desviados do patrimônio público, quase sempre terminam na impunidade e no esquecimento. Teremos motivos para comemorar se esse mesmo rigor de agora do STF se tornar constante e corriqueiro e não apenas um fato isolado e excepcional na política do nosso Pais.
Esses métodos utilizados no esquema do mensalão, de compra de apoio político de parlamentares, ainda são comuns e nem causam espanto nos parlamentos federais, estaduais e municipais. Aqui, na nossa Caraguá, por exemplo, a conquista da Presidência da Câmara Municipal, não se faz pela competência e pela qualificação dos postulantes, mas pelo preço pago pelos votos necessários para esse objetivo. Foi sempre assim e está sendo agora também na escolha do Presidente para o biênio 2013/2014, como se comenta nos bastidores do Legislativo...
Governo Tucano de Caraguá "exporta" assessores
"Informa o Jornal "O VALE", em sua edição de hoje (14/11), que pelo menos dois secretários do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), vão trabalhar na nova administração do PSDB de Caraguatatuba a partir de janeiro de 2013.
Marina de Fátima Oliveira, secretária de Defesa do Cidadão, e Sérgio Pinto Ferreira, secretário da Administração, aceitaram convite do prefeito Antonio Carlos para compor a sua equipe.
Também irá trabalhar na Prefeitura de Caraguá Joana Flávia Soares Borges, braço direito de Marina na pasta da Defesa do Cidadão. Ela também irá ocupar um posto chave no governo.
"Convidei Marina pela sua experiência na administração de São José. Acho que que ela pode desenvolver um bom trabalho em Caraguá", disse o prefeito Antonio Carlos.
Segundo ele, ainda não está definido o cargo que Marina irá ocupar."
terça-feira, 30 de outubro de 2012
DE VOLTA AO NINHO
No dia do Servidor Público
(28 de outubro) animei-me a transmitir uma singela mensagem, de testemunho e de
homenagem, principalmente aos colegas que se dedicam a advocacia pública e ao
Direito Administrativo.
Já passados quase 50 anos,
desde que deixei os bancos acadêmicos, no final de 1962, não posso deixar de
registrar que o estudo do Direito Administrativo e o exercício da advocacia pública
sempre me empolgaram. Sempre trabalhei em órgãos públicos estaduais e
municipais com muita paixão e muita dedicação, em constante aprendizado, até os
dias de hoje, nos quais tenho aprendido com colegas mais jovens, mais
entusiasmados e mais atualizados.
Os advogados públicos são,
sem dúvida, instrumentos indispensáveis para que os administradores possam
viver e conviver em harmonia com os administrados, superando os seus conflitos
com respeito mútuo, sempre refletindo sobre a relevância do trabalho para a
sociedade, na qual atuam como verdadeiros agentes do desenvolvimento e não
apenas como meros cumpridores de tarefas.
Devemos saber que a Justiça
Social, para ser alcançada, precisa de nossa atuação sábia, no sentido de
sempre praticar a disciplina da convivência, primeiramente entre nós
mesmos e depois com nossos semelhantes, sempre ouvindo com atenção nossos
interlocutores e sabendo valorizar as opiniões divergentes de nossos
companheiros de trabalho.
Devemos lembrar que, na
prática do Direito, os juristas só vislumbram a letra da lei, mas nós advogados
temos o dever de, ao examiná-la e aplica-la, conhecer o seu corpo e a sua alma,
para que o Direito seja retributivo e alcance os seus objetivos de justiça
social. Essa visão é ainda mais necessária na área pública, na qual atuamos
para que o cidadão não seja sufocado pela opressão do Poder Público, sendo
nosso dever, como servidores públicos, o de buscar a conciliação dos
administradores e dos administrados, de forma justa e imparcial.
Com muita satisfação e
alegria, fiel a esses princípios, voltarei a atuar na Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba, a partir de 1º de novembro, onde me coloco
à disposição de todos, de meus colegas e dos munícipes, esperando poder
contribuir com o nosso Prefeito Antonio Carlos na solução dos inúmeros desafios
que tem pela frente nessa nova gestão 2013/2016.
DR. SIDNEI DE OLIVEIRA
ANDRADE – 28/10/2012
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
FIM DA NOVELA DE ILHABELA
TSE mantém indeferimento de candidatura de Manoel Marcos, da Ilha, e o deixa inelegível até 2020
“Foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última segunda-feira, o recurso especial impetrado em terceira e última instância, pela coligação “Carinho e Respeito por Ilhabela” (PSDB-PMDB), que pedia a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que indeferiu a candidatura de Manoel Marcos de Jesus Ferreira (Mané – PSDB), candidato à prefeitura no arquipélago nas últimas eleições municipais. Manoel Marcos, que não se enquadra à Lei da Ficha Limpa, foi considerado inelegível pelo TRE porque, quando exercia o cargo de prefeito, teve suas contas relativas ao exercício de 2006 rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas."
Fonte: Matéria Publicada no Jornal Imprensa Livre, de 18/10/2012, pág. B1.
NOVOS TEMPOS NA CÂMARA MUNICIPAL
DE CARAGUATATUBA. A NECESSIDADE DE UMA GESTÃO DE AUSTERIDADE E TRANSPARÊNCIA
PARA A NOVA LEGISLATURA, COM A ELIMINAÇÃO DO ELEVADO NÚMERO DE CARGOS POLÍTICOS
(SEM CONCURSO) JULGADOS INCONSTITUCIONAIS, ILEGAIS E IMORAIS PELO TJSP. O
ACÓRDÃO PROLATADO EM 21/09/2011, PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
Na gestão do Prefeito Antonio
Carlos, à frente da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, o nosso município
foi considerado, pelo conceituado índice FIRJAN, da Federação das Indústrias do
Rio de Janeiro, como o 4º melhor administrado do Estado de São Paulo e o 6º
melhor do País, no conceito de responsabilidade fiscal, entre os mais de 5.600
municípios avaliados. O nosso Prefeito tem levado a sério a Lei de
Responsabilidade Fiscal e tem governado com austeridade e transparência,
propiciando um desenvolvimento econômico e social de Caraguatatuba, saudável e
sem corrupção, otimizando os recursos públicos.
Ao contrário, já demonstrei, em
postagens anteriores, que assim não tem sido nas últimas gestões da nossa
Câmara Municipal, que tem tido gastos incompatíveis com suas necessidades,
tanto em despesas de pessoal, quanto nas despesas gerais, provavelmente em
decorrência de cargos políticos (assessores de vereadores e da Mesa Diretora),
que, embora condenados há mais de um ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, pelo que me consta, não foram eliminados e continuam mantidos.
Para que seja do conhecimento
público, estou publicando hoje, no meu blog (www.drsidnei.blogspot.com) a
íntegra do acórdão, com a esperança de que a nossa Câmara Municipal adote, na
próxima legislatura (2013/2016), a mesma gestão de austeridade e de
responsabilidade fiscal que vem sendo aplicada no Executivo pelo Prefeito
reeleito Antonio Carlos, começando pela eliminação dos cargos políticos
desnecessários.
DR SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE
(18/10/2012)
ENVELHECER COM SAÚDE
A revista “Seleções”, deste mês de outubro de 2012, publicou
interessante e muito instrutiva reportagem sobre o envelhecimento, que, para
mim, que completo 74 anos agora em 2 de novembro, foi uma sábia lição, pois não
tenho seguido as regras básicas para envelhecer com saúde.
Bem ao contrário, tenho sido um fumante inveterado e um
sedentário assumido, durmo pouco e me alimento mal.
Apesar de tudo, tenho tido uma atitude positiva, quanto ao
meu trabalho de advogado, mantendo-me ativo, estudioso e produtivo, procurando
conservar uma mente vigorosa e estimulada, mas tenho judiado do meu velho corpo
e sinto as consequências do meu imobilismo. Por uma semana, acompanhei na UTI
do Hospital Santos Dumont, de São José dos Campos, os últimos momentos de vida
do meu querido cunhado Tonhão Raad, que não fumava há mais de 20 anos, e foi levado
por um insidioso câncer metástico, que começou no rim, passou para o pulmão,
depois para o cérebro e espalhou-se provocando uma falência múltipla dos órgãos
vitais. E os médicos oncologistas, inclusive o mais conceituado especialista do
País, Dr. Antonio Carlos Buzaid, que acompanharam a evolução da doença do meu
cunhado, por seis anos, atribuíram o início da enfermidade aos reflexos
deixados pelo fumo, deixado há 20 anos. Na mesma UTI, ao lado do meu cunhado,
estavam oito pacientes, dos quais seis deles com enfermidades produzidas pelo
fumo.
A lição serviu para mim e estou decidido a parar de fumar e
seguir as 10 dicas oferecidas pelas “Seleções” para envelhecer com saúde e
espero que essas lições sirvam igualmente para outros idosos como eu, que não
tem acreditado nas fotos e mensagens publicadas nos maços de cigarros, com as
advertências do Ministério da Saúde.
As dicas são:
(1) Faça exercícios durante 150 minutos por semana.
Por exemplo, pedale, cuide do jardim, jogue tênis ou boliche.
(2)
Coma muitas frutas e hortaliças, reduza o açúcar
e evite gorduras saturadas.
(3)
Beba com moderação. Uma ou duas doses de bebida alcoólica
por dia algumas vezes por semana podem melhorar a saúde. Mais do que isso é
prejudicial.
(4)
Pare de fumar. Os benefícios são imediatos,
mesmo que você tenha 90 anos.
(5)
Tenha uma vida social ativa para manter a mente
vigorosa e estimulada.
(6)
Cultive uma atitude positiva diante do
envelhecimento. Quem faz isso tem menos probabilidade de se deprimir ou de
ficar fisicamente doente.
(7)
Faça exame de vista de dois em dois anos.
(8)
Evite sol em excesso, para reduzir o câncer de
pele.
(9) Tenha sempre uma boa noite de sono. Dormir ajuda
o coração, vence a depressão e reduz inflamações.
(10) Faça checkups de saúde
regularmente.
Que Deus me ajude e me dê forças em meus propósitos!
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
NOVOS TEMPOS NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA
Como eu tenho postado, no facebook e no meu blog (www.drsidnei.blogspot.com), o que
se espera da nova composição da Câmara Municipal, agora com sete vereadores
reeleitos e oito novos, é um procedimento de austeridade e de contenção de
gastos. Eu já postei um quadro demonstrativo que mostra como as despesas do
Legislativo, tanto as de pessoal, quanto as gerais, praticamente quadruplicaram
das legislaturas de 1997/2000 e 2001/2004, quando a Câmara era composta por 17
vereadores, em relação às legislaturas seguintes 2005/2008 e 2009/2012, nas
quais o número de vereadores foi reduzido para 10.
Em 1997, com 15 vereadores, o orçamento da Câmara foi de R$
2.130.380,05 e, ao final do exercício, o então Presidente o saudoso Vereador
Mauri Diniz, devolveu ao Executivo R$ 303.119,95. Nesse ano de 1997 (repita-se
com 17 vereadores) os gastos com pessoal foram de R$ 1.372.515,30 e as despesas
gerais foram de R$ 757.864,75. Agora, em 2011, durante a Presidência de Wilson
Gobetti, com uma composição reduzida de 10 vereadores, o orçamento da Câmara
foi de R$ 9.499.418,22 e, ao final do exercício, foi devolvido ao Executivo o
ridículo valor de R$ 581,78, tendo os gastos de pessoal atingido a astronômica quantia
de R$ 6.360.154,76 e as despesas gerais a vultosa quantia de R$ 3.139.263,46,
situação que se repetirá, com valores ainda mais elevados, neste exercício de
2012. Hoje, a Câmara Municipal tem um número elevado de cargos de confiança
(sem concurso, de assessorias dos vereadores e da Presidência), incompatíveis
com as reais necessidades, tanto que a maioria desses cargos políticos está
declarada inconstitucional, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, postarei o
acórdão do TJ/SP no qual estão relacionados os cargos políticos condenados, que
deverão ser extintos, para que a nova legislatura 2013/2016 comece sua gestão,
como todos esperam, dentro de uma rigorosa austeridade e moralidade, como tem
sido, no julgamento do mensalão, proclamado, em boa hora, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Que assim seja!
As previsões sobre a composição da Câmara Municipal se confirmaram.
As coligações do Prefeito eleito
Antonio Carlos elegeram a significativa maioria de 9 vereadores, sendo 4 da
coligação PSB/PTB/DEM, 3 da coligação PSDB/PMDB, e 2 da coligação PPS/PV. A
coligação de Aguilar PSD/PDT elegeu 3 vereadores. A coligação de Kazon PR/PSL/PT
do B elegeu 2 vereadores. E a coligação de Rodolfo PT/PC do B elegeu 1
vereador, completando a composição da Câmara de 15 vereadores. Os eleitos
foram:
Neto Bota, com 1984 votos;
Aurimar, com 1904 votos;
Baduca Filho, com 1739 votos;
Celso Pereira, com 1478 votos;
Tato Aguilar, com 1246 votos;
Julio Alves, com 1193 votos;
Loro Castilho, com 1153 votos;
Pedro Ivo, com 1115 votos;
Vilma, com 1089 votos;
Lobinho, com 1071 votos;
Nenzão, com 876 votos;
Carlinhos da Farmácia, com 816 votos;
Lelau, com 722 votos;
China, com 689 votos;
Ceará da Adega, com 423 votos.
terça-feira, 9 de outubro de 2012
IMPORTANTE - A NOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E AS EXPECTATIVAS DO POVO (COMPARTILHEM COM O MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEL)
Minha gente, em 07 de outubro os
eleitores elegeram seus novos representantes na Câmara Municipal para o
quadriênio 2013/2016. Foram reconduzidos todos os sete atuais vereadores que
buscaram a reeleição e, com o aumento das vagas de 10 para 15, foram eleitos
oito novos vereadores, ficando o nosso Legislativo assim composto: NETO BOTA,
AURIMAR, BADUCA FILHO, CELSO PEREIRA, PEDRO IVO, VILMA E LOBINHO, estes
reeleitos, e os novos TATO AGUILAR, JÚLIO ALVES, LORO CASTILHO, NENZÃO,
CARLINHOS DA FARMÁCIA, LÊLAU, CHINA E CEARÁ DA ADEGA.
O nosso sistema eleitoral
proporcional, que leva em conta a votação global do partido ou coligação e não
só a votação nominal dos candidatos, deixou de fora o candidato colocado, na
votação nominal, em 11º lugar, Jonas Fontes, com 917
votos e premiou o candidato eleito CEARÁ DA ADEGA que, mesmo obtendo apenas 423
votos conquistou uma cadeira, apesar de haver muitos candidatos melhores
votados, três deles com mais de 700 votos, Gislaine do Gabinete com 738 votos,
Valmir da Colonia com 729 e Capitão Campos Júnior com 716 votos...
Porém são essas as regras do jogo
eleitoral e essa foi a escolha do povo, em uma eleição livre e democrática, e é
do povo que emana todo o poder e em nome dele deve ser exercido. Assim é a
fórmula da legítima democracia representativa, com o exercício pleno do poder,
em nome do povo, por mandatários pelo povo escolhido, de forma direta, secreta
e periódica, porém levando em conta a votação global obtida pelo partido ou
pela coligação de candidato, não só sua votação nominal.
O que se espera, agora, é que os
quinze vereadores eleitos exerçam os mandatos que lhes foram conferidos pelo
povo, de maneira séria e responsável, começando por uma gestão de austeridade e
de contenção de despesas na própria casa legislativa.
Digo isso, porque os gastos
atuais da Câmara Municipal são exagerados e, embora a partir de 2005 o número
de vereadores tenha sido reduzido de 17 (de 1997 a 2004) para 10 (a partir de
2005) as despesas do Legislativo, tanto as de pessoal, quanto as gerais, de
1997 a 2011, quadruplicaram sem que tenha havido uma razão plausível para isso.
Tomei conhecimento de um quadro
demonstrativo dos gastos da Câmara de 1997 a 2011 e fiquei surpreso e abismado
com as despesas do Legislativo. Confiram o quadro demonstrativo no final desta
postagem.
Já é
hora de implantar na Câmara Municipal uma linha dura de austeridade e de
responsabilidade fiscal, como o Prefeito Antonio Carlos tem feito no Executivo,
a ponto do nosso município ser o 6º melhor avaliado de todo o País, mas para
isso precisam ser eliminadas certas mordomias atualmente existentes. É isso que
o povo espera dos novos vereadores e dos futuros dirigentes da Câmara
Municipal. O Legislativo, assim, estará ganhando o respeito e a admiração da
comunidade.
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão do seu Plenário,
julgou inconstitucionais atos normativos que criaram diversos novos cargos de
confiança, incompatíveis com as necessidades do Legislativo e dos vereadores,
assessorias exageradas e dispensáveis, porém, apesar dessa decisão judicial
irrecorrível, nada, absolutamente nada, foi feito para normalizar essa situação
ilegal e imoral.
Não
se pode admitir mais Presidência da Câmara conquistada com votos comprados,
tipo "mensalão". É assim que a desmoralização do Legislativo começa e
depois a Mesa Diretora fica comprometida e desacreditada. Minha gente o Supremo
Tribunal Federal está dando uma magnifica lição aos políticos, condenando essa
prática criminosa de compra de apoio político.
Que
essa lição do STF sirva de exemplo em todo Brasil, não só em Brasília, mas em
todo País, aqui também em Caraguatatuba, no Legislativo local. Vamos viver
novos tempos e novos costumes. É bom para todos, é bom para o País e bom para
Caraguatatuba. Apoiem e divulguem essa ideia e vamos todos ficar vigilantes!
DR.
SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE, 09/10/2012.
domingo, 7 de outubro de 2012
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
ELEIÇÕES DE 07/10/2012
MUITÍSSIMA ATENÇÃO: FISCALIZEM E FIQUEM ATENTOS
O QUE É POSSÍVEL NA VÉSPERA E NO DIA DAS
ELEIÇÕES
1. Hoje 5/10 é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e
a reprodução pela internet de jornal impresso, de propaganda eleitoral.
2. Amanhã, sábado, é o último dia para propaganda com carros de som ou
alto falantes, até às 22 horas.
3. Também, até o mesmo horário, sábado (6/10), é o ultimo dia para
distribuição de material gráfico (santinhos).
4. Também amanhã, sábado (6/10), até as 22 horas, é o último dia para
realização de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela
cidade divulgando jingles ou mensagens de candidato.
5. 7 DE OUTUBRO – DIA DAS
ELEIÇÕES:
(a) é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência
do eleitor por partido político, coligação ou candidato;
(b) é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas
portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e
adesivos, que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem a utilização de
veículos;
(c) é vedado, no recinto da cabine de votação, o eleitor portar
aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento
de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do
voto (caso o eleitor porte alguns desses instrumentos devem ficar retidos na
Mesa Receptora);
(d) é vedada a distribuição a eleitor de
qualquer material de propaganda impresso (santinhos, etc), na boca ou longe das
urnas, pois é proibida qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou
de seus candidatos. BOCA DE URNA É PROIBIDA.
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
ELEIÇÕES DE 07/10/2012
ELEIÇÕES
DE 07/10/2012
Atenção
dirigentes e fiscais partidários, candidatos e demais interessados para o “ROTEIRO
DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS”, segundo orientação do TRE/SP. Entretanto, o Juízo
Eleitoral local pode expedir alguma orientação própria. Informa-se que fará
isso amanhã (05/10/2012).
ROTEIRO DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS
1. Encerrada a votação, o Presidente da Mesa
Receptora de Votos emitirá, na presença, se houver, dos fiscais dos partidos, o
boletim referente àquela urna, no qual serão consignados a data da eleição, a
identificação do município, da zona eleitoral e da seção eleitoral, o horário
de encerramento da votação, o código de identificação da urna eletrônica, o
número de eleitores aptos, o número de votantes, a votação individual de cada
candidato, os votos de legenda, os brancos e os nulos e a soma geral da respectiva
urna.
2. O boletim de urna será impresso em cinco vias
obrigatórias: uma das vias será afixada em local visível da seção eleitoral,
três vias seguirão para a junta apuradora da respectiva zona eleitoral, junto
com a mídia que será retirada da urna eletrônica e outra será entregue ao
representante do comitê interpartidário, se houver, presente na seção (obs:
caso não haja representante esta via seguirá com as outras 3 para a junta
apuradora). Até 15 vias adicionais poderão ser solicitadas e entregues aos
interessados dos partidos e coligações, imprensa e Ministério Público
presentes.
3. As juntas apuradoras serão
instaladas nos cartórios eleitorais. Os resultados das urnas, contidos nas
mídias, serão lidos por microcomputadores, que utilizarão as conexões já
existentes nos cartórios.
Os dados serão transmitidos do cartório para o banco centralizado de eleições, no TRE. À medida que os boletins de urnas forem sendo apurados, os resultados parciais serão divulgados.
Para as Eleições 2012 a totalização parcial será configurada para rodar automaticamente em um intervalo de 5 minutos. Não será permitido ao usuário alterar essa configuração via sistema.
Os dados serão transmitidos do cartório para o banco centralizado de eleições, no TRE. À medida que os boletins de urnas forem sendo apurados, os resultados parciais serão divulgados.
Para as Eleições 2012 a totalização parcial será configurada para rodar automaticamente em um intervalo de 5 minutos. Não será permitido ao usuário alterar essa configuração via sistema.
SEGURANÇA
1. Os dados contidos nas mídias, que serão
retiradas das urnas eletrônicas, são criptografados (embaralhados). Os
computadores que farão a transmissão desses dados para o TRE estão programados
para aceitar apenas essa criptografia para leitura e transmissão. Se houver
qualquer alteração nos dados da mídia, ela será rejeitada pelo sistema de
totalização.
A máquina do TRE que fará a totalização dos resultados está programada para receber e totalizar somente os dados criptografados.
A máquina do TRE que fará a totalização dos resultados está programada para receber e totalizar somente os dados criptografados.
2. O resultado de cada urna eletrônica
ficará gravado em 4 (quatro) lugares
diferentes:
a) no BU – Boletim de Urna emitido após o encerramento da votação e distribuído para ampla publicidade;
b) na mídia que será retirada para totalização dos resultados;
c) na "flash-card" interno da urna eletrônica;
d) na “flash de votação” (totalização interna), inserido na urna eletrônica, quando da carga das urnas.
diferentes:
a) no BU – Boletim de Urna emitido após o encerramento da votação e distribuído para ampla publicidade;
b) na mídia que será retirada para totalização dos resultados;
c) na "flash-card" interno da urna eletrônica;
d) na “flash de votação” (totalização interna), inserido na urna eletrônica, quando da carga das urnas.
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Apesar de toda tecnologia e empenho que
envolvem o processo eleitoral, os cartórios estabelecem um plano de
contingência para eventuais emergências, quais sejam:
a) cada local de votação deverá ter urnas de lona, já devidamente lacradas,
para que, em não sendo possível a substituição da urna eletrônica por outra
urna eletrônica, a votação não seja prejudicada;
b) a mudança para votação por cédulas (manual) somente deverá ocorrer nos
casos de defeitos irrecuperáveis na urna eletrônica e após terem sido
realizados todos os procedimentos compatíveis com o problema apresentado (ex.:
troca de urna ou de flash de votação).
SISTEMA DE APURAÇÃO – AS
Caso ocorra a votação por cédulas, os
votos serão lidos um a um e registrados na urna eletrônica por meio do sistema
de apuração - SA. Ao final será expedido o Boletim de Urna apresentando o
resultado da votação naquela seção. Em seguida os dados gerados na mídia, que
estarão criptografados, serão transmitidos para a totalização.
ELEIÇÕES DE 07/10/2012
ELEIÇÕES DE 07/10/2012
EU JÁ ESCOLHI MEUS
CANDIDATOS! E VOCÊ?
O
voto deve ser uma escolha PESSOAL e
CONSCIENTE.
É
a sua parcela mais significativa da soberania popular. É o seu ideal político
feito ação e participação.
Procure
multiplicar seus votos com os dos parentes, amigos, vizinhos, colegas de
trabalho, de escola ou pelas redes
sociais.
Em
CARAGUATATUBA, onde voto e resido,
apoio o candidato a Prefeito 45 –
ANTONIO CARLOS, que já provou, em três mandatos, o seu valor e a sua
competência. É, pois, um candidato já testado e aprovado, que dispensa
apresentações. Para VEREADOR, apoio
e recomendo o seu voto para CARLINHOS DA
FARMÁCIA – Nº 23.456, pessoa simples, séria e idealista, acima de tudo
muito prestativa e estou certo de que esses candidatos serão mandatários
dedicados à causa pública, com trabalho e seriedade. Caraguá não pode
retroceder: “AVANÇA CARAGUÁ”!
Para os eleitores de JACAREÍ, meus
amigos e que sempre estiveram ao meu lado, recomendo o voto para o candidato a PREFEITO 45 – IZAIAS SANTANA do PSDB,
que surge como uma opção de mudança e renovação e, com certeza, buscará, com
seriedade, um futuro melhor para Jacareí.
Aos
meu amigos de SÃO PAULO/CAPITAL,
peço apoio para o candidato a PREFEITO
JOSÉ SERRA – Nº 45/PSDB e para o candidato a Vereador Mário COVAS Neto nº 45.000/PSDB, filho do saudoso
Governador Mário Covas, jovem que, como o pai, demostra coragem para enfrentar,
lutar e vencer os desafios do município de São Paulo.
Se não forem esses os escolhidos, da
mesma forma espero que você escolha candidatos comprometidos com as aspirações
populares. O importante é que você valorize o seu voto e vote criteriosamente.
O essencial é que o seu sufrágio seja um VOTO DE QUALIDADE.
DR. SIDNEI DE OLIVEIRA
ANDRADE
CELULAR: (12) 9766-6766 –
EMAIL: oliveiraandradeadvocacia@uol.com.br
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
“COMO SE FAZ O CÁLCULO DOS ELEITOS NA ELEIÇÃO DOS VEREADORES”
Em Caraguatatuba disputam as eleições
8 (oito) coligações proporcionais de vereadores, acrescentando-se agora que
cada uma dessas coligações é integrada por 30 (trinta) candidatos (o dobro das
vagas existentes na Câmara Municipal). Portanto, se todas as coligações
estivessem preenchidas teríamos 240 candidatos, mas como uma das coligações só
lançou 29 e a coligação PPS/PV perdeu 2 (dois) candidatos declarados
inelegíveis pela Justiça Eleitoral (Ivan Leonel e Juarez Pardim) disputam estas
eleições um total de 237 candidatos à vereador, que integram coligações assim
divididas em função dos candidatos a prefeito aos quais estão vinculados.
COLIGAÇÕES VINCULADAS A ANTONIO
CARLOS/45, NUM TOTAL DE QUATRO:
(1) Coligação dos Partidos PSDB/PMDB
(45 e 15);
(2) Coligação dos Partidos
PTB/DEM/PSB (14, 25 e 40);
(3) Coligação dos Partidos PV/PPS (43
e 23);
(4) Coligação dos Partidos
PMN/PHS/PTN/PRB/PRP (33, 31, 19, 10 e 44).
COLIGAÇÕES VINCULADAS A JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR/12, NUM TOTAL DE DUAS:
(1) Coligação PDT/PSD (12 e 55),
denominada de Unidos por Caraguá;
(2) Coligação PP/PSC/PPL/PSDC (11,
20, 54 e 27), denominada de Caraguá Feliz.
COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A OMAR
KAZON/22:
(1) Coligação PR/PSL/PT do B (22, 17
e 70).
COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A RODOLFO
FERNANDES/13:
(1) Coligação PT/PC do B (13 e 65),
denominada de Caraguá Mudando de Verdade.
OBSERVAÇÕES:
(1) É possível identificar a
coligação a que o candidato pertence e o candidato a prefeito que ele apoia
pelo seu número que sempre começa com o número do seu partido. Também é
possível identificar a coligação do candidato examinando a listagem dos candidatos
que foi postada no meu blog (http://www.drsidnei.blogspot.com).
(2) Portanto, quando o eleitor vota
em um candidato, ele na verdade está dando dois votos, um para o próprio
candidato e outro para a coligação a qual o candidato pertence. Também é possível
votar só para a legenda de um dos partidos integrantes da coligação, só votando
no partido, ex 45/PSDB, 12/PDT, 22/PR e 13/PT e assim por diante.
(3) Para saber quais candidatos serão
eleitos, o que interessa em primeiro lugar é o total de votos obtidos pela
coligação a qual eles pertencem. Assim, se uma coligação, pelo total de votos
obtidos, eleger um candidato, o eleito será o mais votado da coligação,
qualquer que seja o seu partido, se eleger dois, os eleitos serão os dois mais
votados da coligação, e assim por diante.
Agora, procurarei, em apertada
síntese, atendendo pedidos, esclarecer como são feitos os cálculos dos
eleitos, republicando comentário anterior.
Muita gente tem dúvida porque,
algumas vezes, um vereador bem votado não é eleito e outros, com menos votos, o
são.
Tentarei explicar. Há dois sistemas
eleitorais, o sistema chamado majoritário, que é adotado nas eleições para
presidente, governador, prefeito e senador, e o sistema chamado proporcional,
que é adotado nas eleições para o legislativo (deputados e vereadores).
Pelo sistema majoritário, o candidato
que receber a maioria dos votos válidos é considerado o vencedor do certame.
Ganha o mais votado.
No sistema proporcional, a
distribuição das cadeiras é feita pela votação que obtiver o partido ou a
coligação que o candidato integra, ou seja, o somatório de votos obtidos pelo
partido ou coligação, computados os votos de legenda (dados ao partido) e os
votos nominais de todos seus candidatos. Assim, para que um candidato seja
eleito, independentemente dos votos que obtiver individualmente, é preciso que
o seu partido ou a coligação que o mesmo integra seja contemplado com um número
mínimo de votos, que é denominado quociente eleitoral.
Aqui em Caraguá, nenhum partido está
concorrendo isoladamente, todos estão integrando coligações. Temos aqui quatro
coligações majoritárias para a eleição de prefeito (Antonio Carlos, Aguilar,
Kazon e Rodolfo) e oito coligações proporcionais para a eleição de vereadores,
destas quatro do candidato Antonio Carlos, duas do candidato Aguilar, uma do
candidato Kazon e uma do candidato Rodolfo.
O quociente eleitoral, ao qual me
referi acima, é obtido dividindo-se o número de votos válidos apurados pelos
lugares a serem preenchidos, aqui em Caraguatatuba atualmente 15 (quinze) vagas
de vereador na Câmara Municipal.
Presentemente, aqui em Caraguá, temos
73.201 eleitores inscritos. Se considerarmos uma abstenção de cerca de 17% e aproximadamente
6% de votos brancos e nulos (percentuais que aconteceram nas eleições de 2008),
deveremos ter aproximadamente 56.300 votos válidos, número que deve ser
dividido pelas 15 vagas de vereador, o que dará um quociente eleitoral entre
3.700 e 3.800.
Assim, uma coligação, para eleger
pelo menos um vereador deve obter um número mínimo de votos entre 3.700 a 3.800
votos e, se não for obtido esse total, pouco importa que um candidato
integrante da coligação seja o mais votado, que assim mesmo ele não estará
eleito.
Depois de calculado o quociente
eleitoral, deve ser calculado o quociente partidário, sendo este a divisão do
total de votos obtidos pela coligação (votos de legenda mais os votos nominais
de todos os vereadores da coligação) pelo quociente eleitoral.
Daí em diante existem algumas regras
para se saber quantos vereadores cada coligação irá eleger.
Exemplificando, baseando-se no
possível quociente eleitoral daqui de Caraguá, uma coligação que obtiver
3.700/3.800 votos elegerá apenas um vereador e se obtiver 8.000 votos elegerá
dois e terá uma sobra, se obtiver 16.000 votos elegerá quatro e terá uma sobra,
e assim por diante.
Se as vagas não forem preenchidas
diretamente, as vagas restantes serão calculadas com base nas sobras de cada
coligação, procedendo-se assim:
I – dividir-se-á o número de votos
válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de
lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar
a maior média um dos lugares a preencher;
II – repetir-se-á a operação para a
distribuição de cada um dos lugares.
Esse cálculo é meio complicado para
ser exposto aqui, mas em princípio o procedimento é esse.
Em cada coligação, serão eleitos os
mais votados, na ordem de classificação, observado o número de vagas obtido
pelo quociente partidário, pela respectiva coligação e pelo cálculo das sobras.
DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (03/10/2012)
terça-feira, 2 de outubro de 2012
"DIREITO DE OPINIÃO"
Minha gente só para esclarecer, eu, Sidnei de Oliveira Andrade, não sou candidato a nada, mas tenho, como cidadão, as minhas opções políticas e exerço o democrático direito de expressar meu pensamento, analisando o quadro político eleitoral do município nestas eleições municipais de 2012.
Sou sim, eleitor de Antonio Carlos, tenho por ele admiração e respeito e exalto as suas três gestões de prefeito, que transformaram nosso município e o colocaram em um notável ritmo de progresso e desenvolvimento, tanto urbanisticamente, quanto no desenvolvimento de políticas públicas, na educação, na saúde, no social, nos esportes, no turismo, na inclusão, em tudo enfim. Não quero ver nosso município andar para trás, retroceder, mas que continue em boas mãos, para avançar na solução de muitos problemas que precisam ainda ser enfrentados. Faço isso porque amo Caraguatatuba, município que frequento desde 1984, há 28 anos, onde resido desde o final de 1996, que me conferiu o título de “Cidadão Caraguatatubense” e até deu a denominação do meu nome à rua na qual resido, no bairro de Massaguaçú.
Fui, no facebook, acusado de faltar com a verdade por ter dito que a candidatura de Aguilar corria risco e poderia ser indeferida, porque está sofrendo duas impugnações. Não é mentira, é verdade. Uma impugnação é pelo fato da substituição da candidatura de Gobetti pela de Aguilar ter sido feita de forma manifestamente irregular, pois foi decidida pelos presidentes dos partidos que compõem a Coligação Mais Unida e Mais Feliz, quando a legislação eleitoral exige que a substituição seja feita pela maioria absoluta dos órgãos executivos dos partidos coligados (Art. 13, §2º, da Lei das Eleições), o que não foi feito. A outra impugnação é pelo fato de Aguilar, quando prefeito, ter tido as contas de gestão dos quatro anos de seu mandato (2005, 2006, 2007 e 2008) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, apesar de não votadas pela Câmara Municipal, situação que o Ministério Público Eleitoral tem entendido como suficiente para a inelegibilidade do candidato. O processo de impugnação está em andamento, aguardando a defesa de Aguilar, para ser apreciado pelo Promotor Eleitoral e decidido pelo Juiz Eleitoral. Essa é a verdade, nada mais que a verdade.
Outro, defensor e genro do candidato Kazon, jornalista Rafael Rodrigues Dos Santos, me elegeu como alvo principal de suas críticas, diz que, na sua opinião “fui um dos piores secretários do município”, que só escrevo asneiras, que sou ignorância e que “eu e meu prefeito construímos nesta cidade uma política imunda” e que não conheço a realidade de nossos bairros, porque ele diz que moro no centro, embora eu seja morador do bairro de Massaguaçú. Nem merece respostas, só garanto, meu caro Rafael, que sou um advogado sério e respeitado, que conheço muito bem Caraguatatuba, seus bairros, seus problemas e sua gente, como conheço, e muitos também conhecem, a Caraguatatuba de antes e a de após as três gestões do Prefeito Antonio Carlos e as mudanças que aqui ocorreram. Por respeito ao seu sogro (do qual sou amigo e sempre respeitei) e a sua esposa Samara, abstenho-me de narrar aqui o que sei sobre os calotes que estão sendo aplicados nos colaboradores e fornecedores da Coligação Caraguá Mais Humana.
E chega de prosa! Mais alguns dias, teremos, nas urnas, a única opinião e o único julgamento que valem, pronunciados pelo eleitorado de Caraguatatuba.
JOAQUIM BARBOSA, O "JOCA", RELATOR DO MENSALÃO
Lula nomeou para o STF o Ministro Joaquim Barbosa, que hoje é o terror
do PT e dos quadrilheiros de Brasilia, mas é adorado pela opinião pública. Esse
grande Ministro foi um menino negro do interior, pobre, filho de pedreiro, que
se formou em direito, fez mestrado e doutorado em grandes universidades,
estudou e fala várias linguas, e hofe está "bagunçando” o coreto no STF..
A jornalista Eliane Cantanhêde, que diz isso na sua coluna de hoje
(2/10) da Folha, completa dizendo que Joaquim é o Ministro de amor e ódio, de
ame-o ou deixe-o. Consagrado pela opinião pública, lá em Brasilia continua
sendo o "Joca" dos tempos da UnB, é odiado por petistas da cúpula e
da base, mas lá está, no julgamento do mensalão, dando o seu severo recado para
todo o Pais...
Enquanto Dilma vem "meter o bico em SP" e junto com Lula
estiverem nos palanques e no horário de TV exaltando os candidatos petistas
(até aqui na nossa Caraguá...), lá em Brasilia, no
julgamento do mensalão, o "Joca do povo" estará gastando tardes
inteiras para contar os podres de José Dirceu e de seu bando de quadrilheiros,
"verdadeiros assaltantes dos cofres públicos". É nós eleitores, digo
eu, estaremos tendo a grande
responsabilidade de valorizar o nosso voto e escolher prefeito e vereadores
para nosso município, na esperança de que eles sejam dignos dos mandatos.
Aqui em Caraguá, por certo reelegeremos o Prefeito Antonio Carlos/45, da
coligação “Avança Caraguá”, que já provou, em três mandatos, a sua competência
e trouxe desenvolvimento e progresso para o município, que foi considerado, nas
pesquisa FIRJAN, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o sexto município
governado com mais responsabilidade fiscal entre os mais de 5.500 avaliados de
todo o País.
DILMA "METE O BICO" EM SP
Ontem a Presidenta Dilma veio, como disse, "meter o bico em SP" para ajudar o PT do Lula. Enquanto isso, lá em Brasilia, o Ministro decano do STF falava, no julgamento do mensalão, que esse bando do PT era um ajuntamento de "marginais do poder" que formaram uma "quadrilha de assaltantes dos cofres públicos"! Melhor, digo eu, a Presidenta Dilma ficar cuidando dos cofres lá em Brasília do que vir "meter o bico em SP".
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Comício do Estrala D'Alva dos candidatos Antonio Carlos/Prefeito e Antonio Carlos Júnior/Vice Prefeito
O
comício do Estrela D' Alva de ontem (27/9), com muito entusiasmo e
muita animação. Deu para sentir o cheiro da vitória... Antonio Carlos
deve obter mais de 50% dos votos, mais do que os outros 3 candidatos
somados. Isto é o que indica o pulsar das ruas.
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Esse é o nosso Prefeito Antonio Carlos, um administrador competente, com serviços prestados e muitas realizações nas suas bem sucedidas e bem avaliadas gestões.
Vejam a matéria completa publicada hoje no Jornal Imprensa Livre:
https://dl.dropbox.com/u/10492197/Site/26092012/jornal_B_5507_26_SETEMBRO_2012-3.pdf
Vejam a matéria completa publicada hoje no Jornal Imprensa Livre:
https://dl.dropbox.com/u/10492197/Site/26092012/jornal_B_5507_26_SETEMBRO_2012-3.pdf
Minha gente, o PT, que antes era inexpressivo no Litoral Norte, começa a ter alguma expressão. Em Ubatuba, de acordo com pesquisa que o Jornal Imprensa Livre publica hoje (26/09), o candidato petista Maurício aparece com 35% das intenções de votos, muito distanciado de Sato/PSDB que aparece com 14% e Frediani que aparece com 12%...
Aqui em Caraguá, nas eleições de 2008, os petistas que não apresentaram candidato a prefeito, obtiveram pouco menos de 1000 votos, com apenas 4 candidatos, com destaque para o Rubinho que alcançou 398 votos e o Paulo Afonso que obteve 376 votos. Agora, com um candidato próprio a prefeito (Rodolfo/PT) e com uma chapa completa de 30 candidatos a vereador em coligação com o PC do B, pode conseguir eleger um representante, estando despontando os candidatos Paulo Afonso, Lelau, Rubinho, Pintinho, entre outros que não conheço. Os entusiasmados petistas, até sonham em um bom desempenho de Rodolfo e na eleição de mais de um vereador.
Vamos aguardar, mas tenho minhas dúvidas...
terça-feira, 25 de setembro de 2012
COMPLETANDO O COMENTÁRIO “COMO SE FAZ O CÁLCULO DOS ELEITOS NA ELEIÇÃO DOS VEREADORES”
Como constou do comentário anterior, em Caraguatatuba disputam as eleições 8 (oito) coligações proporcionais de vereadores, acrescentando-se agora que cada uma dessas coligações é integrada por 30 (trinta) candidatos (o dobro das vagas existentes na Câmara Municipal). Portanto, se todas as coligações estivessem preenchidas teríamos 240 candidatos, mas como uma das coligações só lançou 29 e a coligação PPS/PV perdeu 2 (dois) candidatos declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral (Ivan Leonel e Juarez Pardim) disputam estas eleições um total de 237 candidatos à vereador, que integram coligações assim divididas em função dos candidatos a prefeito aos quais estão vinculados.
COLIGAÇÕES VINCULADAS A ANTONIO CARLOS/45, NUM TOTAL DE QUATRO:
(1) Coligação dos Partidos PSDB/PMDB (45 e 15);
(2) Coligação dos Partidos PTB/DEM/PSB (14, 25 e 40);
(3) Coligação dos Partidos PV/PPS (43 e 23);
(4) Coligação dos Partidos PMN/PHS/PTN/PRB/PRP (33, 31, 19, 10 e 44).
COLIGAÇÕES VINCULADAS A JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR/12, NUM TOTAL DE DUAS:
(1) Coligação PDT/PSD (12 e 55), denominada de Unidos por Caraguá;
(2) Coligação PP/PSC/PPL/PSDC (11, 20, 54 e 27), denominada de Caraguá Feliz.
COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A OMAR KAZON/22:
(1) Coligação PR/PSL/PT do B (22, 17 e 70).
COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A RODOLFO FERNANDES/13:
(1) Coligação PT/PC do B (13 e 65), denominada de Caraguá Mudando de Verdade.
OBSERVAÇÕES:
(1) É possível identificar a coligação a que o candidato pertence e o candidato a prefeito que ele apoia pelo seu número que sempre começa com o número do seu partido. Também é possível identificar a coligação do candidato examinando a listagem dos candidatos que foi postada no meu blog (http://www.drsidnei.blogspot.com).
(2) Portanto, quando o eleitor vota em um candidato, ele na verdade está dando dois votos, um para o próprio candidato e outro para a coligação a qual o candidato pertence. Também é possível votar só para a legenda de um dos partidos integrantes da coligação, só votando no partido, ex 45/PSDB, 12/PDT, 22/PR e 13/PT e assim por diante.
(3) Para saber quais candidatos serão eleitos, o que interessa em primeiro lugar é o total de votos obtidos pela coligação a qual eles pertencem. Assim, se uma coligação, pelo total de votos obtidos, eleger um candidato, o eleito será o mais votado da coligação, qualquer que seja o seu partido, se eleger dois, os eleitos serão os dois mais votados da coligação, e assim por diante.
DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (25/09/2012)
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
COMO SE FAZ O CÁLCULO DOS ELEITOS NA ELEIÇÃO DOS VEREADORES
Muita gente tem dúvida
porque, algumas vezes, um vereador bem votado não é eleito e outros, com menos
votos, o são.
Tentarei explicar. Há dois
sistemas eleitorais, o sistema chamado majoritário, que é adotado nas eleições
para presidente, governador, prefeito e senador, e o sistema chamado
proporcional, que é adotado nas eleições para o legislativo (deputados e
vereadores).
Pelo sistema majoritário, o
candidato que receber a maioria dos votos válidos é considerado o vencedor do
certame. Ganha o mais votado.
No sistema proporcional, a
distribuição das cadeiras é feita pela votação que obtiver o partido ou a
coligação que o candidato integra, ou seja, o somatório de votos obtidos pelo
partido ou coligação, computados os votos de legenda (dados ao partido) e os
votos nominais de todos seus candidatos. Assim, para que um candidato seja
eleito, independentemente dos votos que obtiver individualmente, é preciso que
o seu partido ou a coligação que o mesmo integra seja contemplado com um número
mínimo de votos, que é denominado quociente eleitoral.
Aqui em Caraguá, nenhum
partido está concorrendo isoladamente, todos estão integrando coligações. Temos
aqui quatro coligações majoritárias para a eleição de prefeito (Antonio Carlos,
Aguilar, Kazon e Rodolfo) e oito coligações proporcionais para a eleição de
vereadores, destas quatro do candidato Antonio Carlos, duas do candidato
Aguilar, uma do candidato Kazon e uma do candidato Rodolfo.
O quociente eleitoral, ao
qual me referi acima, é obtido dividindo-se o número de votos válidos apurados
pelos lugares a serem preenchidos, aqui em Caraguatatuba atualmente 15 (quinze)
vagas de vereador na Câmara Municipal.
Presentemente, aqui em
Caraguá, temos 73.201 eleitores inscritos. Se considerarmos uma abstenção de
cerca de 17% e aproximadamente 6% de votos brancos e nulos (percentuais que
aconteceram nas eleições de 2008), deveremos ter aproximadamente 56.300 votos
válidos, número que deve ser dividido pelas 15 vagas de vereador, o que dará um
quociente eleitoral entre 3.700 e 3.800.
Assim, uma coligação, para
eleger pelo menos um vereador deve obter um número mínimo de votos entre 3.700 a
3.800 votos e, se não for obtido esse total, pouco importa que um candidato
integrante da coligação seja o mais votado, que assim mesmo ele não estará
eleito.
Depois de calculado o
quociente eleitoral, deve ser calculado o quociente partidário, sendo este a
divisão do total de votos obtidos pela coligação (votos de legenda mais os
votos nominais de todos os vereadores da coligação) pelo quociente eleitoral.
Daí em diante existem
algumas regras para se saber quantos vereadores cada coligação irá eleger.
Exemplificando, baseando-se
no possível quociente eleitoral daqui de Caraguá, uma coligação que obtiver
3.700/3.800 votos elegerá apenas um vereador e se obtiver 8.000 votos elegerá
dois e terá uma sobra, se obtiver 16.000 votos elegerá quatro e terá uma sobra,
e assim por diante.
Se as vagas não forem
preenchidas diretamente, as vagas restantes serão calculadas com base nas
sobras de cada coligação, procedendo-se assim:
I – dividir-se-á o número de
votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de
lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar
a maior média um dos lugares a preencher;
II – repetir-se-á a operação
para a distribuição de cada um dos lugares.
Esse cálculo é meio complicado
para ser exposto aqui, mas em princípio o procedimento é esse.
Em cada coligação, serão eleitos
os mais votados, na ordem de classificação, observado o número de vagas obtido
pelo quociente partidário, pela respectiva coligação e pelo cálculo das sobras.
DR. SIDNEI DE OLIVEIRA
ANDRADE (24/09/2012)
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