DE VOLTA AO NINHO

No dia do Servidor Público (28 de outubro) animei-me a transmitir uma singela mensagem, de testemunho e de homenagem, principalmente aos colegas que se dedicam a advocacia pública e ao Direito Administrativo.

Já passados quase 50 anos, desde que deixei os bancos acadêmicos, no final de 1962, não posso deixar de registrar que o estudo do Direito Administrativo e o exercício da advocacia pública sempre me empolgaram. Sempre trabalhei em órgãos públicos estaduais e municipais com muita paixão e muita dedicação, em constante aprendizado, até os dias de hoje, nos quais tenho aprendido com colegas mais jovens, mais entusiasmados e mais atualizados.

Os advogados públicos são, sem dúvida, instrumentos indispensáveis para que os administradores possam viver e conviver em harmonia com os administrados, superando os seus conflitos com respeito mútuo, sempre refletindo sobre a relevância do trabalho para a sociedade, na qual atuam como verdadeiros agentes do desenvolvimento e não apenas como meros cumpridores de tarefas.

Devemos saber que a Justiça Social, para ser alcançada, precisa de nossa atuação sábia, no sentido de sempre praticar a disciplina da convivência, primeiramente entre nós mesmos e depois com nossos semelhantes, sempre ouvindo com atenção nossos interlocutores e sabendo valorizar as opiniões divergentes de nossos companheiros de trabalho.

Devemos lembrar que, na prática do Direito, os juristas só vislumbram a letra da lei, mas nós advogados temos o dever de, ao examiná-la e aplica-la, conhecer o seu corpo e a sua alma, para que o Direito seja retributivo e alcance os seus objetivos de justiça social. Essa visão é ainda mais necessária na área pública, na qual atuamos para que o cidadão não seja sufocado pela opressão do Poder Público, sendo nosso dever, como servidores públicos, o de buscar a conciliação dos administradores e dos administrados, de forma justa e imparcial.

Com muita satisfação e alegria, fiel a esses princípios, voltarei a atuar na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba, a partir de 1º de novembro, onde me coloco à disposição de todos, de meus colegas e dos munícipes, esperando poder contribuir com o nosso Prefeito Antonio Carlos na solução dos inúmeros desafios que tem pela frente nessa nova gestão 2013/2016.

DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE – 28/10/2012

FIM DA NOVELA DE ILHABELA

TSE mantém indeferimento de candidatura de Manoel Marcos, da Ilha, e o deixa inelegível até 2020

“Foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última segunda-feira, o recurso especial impetrado em terceira e última instância, pela coligação “Carinho e Respeito por Ilhabela” (PSDB-PMDB), que pedia a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que indeferiu a candidatura de Manoel Marcos de Jesus Ferreira (Mané – PSDB), candidato à prefeitura  no arquipélago nas últimas eleições municipais. Manoel Marcos, que não se enquadra à Lei da Ficha Limpa, foi considerado inelegível pelo TRE porque, quando exercia o cargo de prefeito, teve suas contas relativas ao exercício de 2006 rejeitadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas."

Fonte: Matéria Publicada no Jornal Imprensa Livre, de 18/10/2012, pág. B1.

NOVOS TEMPOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA. A NECESSIDADE DE UMA GESTÃO DE AUSTERIDADE E TRANSPARÊNCIA PARA A NOVA LEGISLATURA, COM A ELIMINAÇÃO DO ELEVADO NÚMERO DE CARGOS POLÍTICOS (SEM CONCURSO) JULGADOS INCONSTITUCIONAIS, ILEGAIS E IMORAIS PELO TJSP. O ACÓRDÃO PROLATADO EM 21/09/2011, PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Na gestão do Prefeito Antonio Carlos, à frente da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, o nosso município foi considerado, pelo conceituado índice FIRJAN, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, como o 4º melhor administrado do Estado de São Paulo e o 6º melhor do País, no conceito de responsabilidade fiscal, entre os mais de 5.600 municípios avaliados. O nosso Prefeito tem levado a sério a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem governado com austeridade e transparência, propiciando um desenvolvimento econômico e social de Caraguatatuba, saudável e sem corrupção, otimizando os recursos públicos.

Ao contrário, já demonstrei, em postagens anteriores, que assim não tem sido nas últimas gestões da nossa Câmara Municipal, que tem tido gastos incompatíveis com suas necessidades, tanto em despesas de pessoal, quanto nas despesas gerais, provavelmente em decorrência de cargos políticos (assessores de vereadores e da Mesa Diretora), que, embora condenados há mais de um ano pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo que me consta, não foram eliminados e continuam mantidos.

Para que seja do conhecimento público, estou publicando hoje, no meu blog (www.drsidnei.blogspot.com) a íntegra do acórdão, com a esperança de que a nossa Câmara Municipal adote, na próxima legislatura (2013/2016), a mesma gestão de austeridade e de responsabilidade fiscal que vem sendo aplicada no Executivo pelo Prefeito reeleito Antonio Carlos, começando pela eliminação dos cargos políticos desnecessários.

DR SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (18/10/2012)

ENVELHECER COM SAÚDE

A revista “Seleções”, deste mês de outubro de 2012, publicou interessante e muito instrutiva reportagem sobre o envelhecimento, que, para mim, que completo 74 anos agora em 2 de novembro, foi uma sábia lição, pois não tenho seguido as regras básicas para envelhecer com saúde.

Bem ao contrário, tenho sido um fumante inveterado e um sedentário assumido, durmo pouco e me alimento mal.

Apesar de tudo, tenho tido uma atitude positiva, quanto ao meu trabalho de advogado, mantendo-me ativo, estudioso e produtivo, procurando conservar uma mente vigorosa e estimulada, mas tenho judiado do meu velho corpo e sinto as consequências do meu imobilismo. Por uma semana, acompanhei na UTI do Hospital Santos Dumont, de São José dos Campos, os últimos momentos de vida do meu querido cunhado Tonhão Raad, que não fumava há mais de 20 anos, e foi levado por um insidioso câncer metástico, que começou no rim, passou para o pulmão, depois para o cérebro e espalhou-se provocando uma falência múltipla dos órgãos vitais. E os médicos oncologistas, inclusive o mais conceituado especialista do País, Dr. Antonio Carlos Buzaid, que acompanharam a evolução da doença do meu cunhado, por seis anos, atribuíram o início da enfermidade aos reflexos deixados pelo fumo, deixado há 20 anos. Na mesma UTI, ao lado do meu cunhado, estavam oito pacientes, dos quais seis deles com enfermidades produzidas pelo fumo.

A lição serviu para mim e estou decidido a parar de fumar e seguir as 10 dicas oferecidas pelas “Seleções” para envelhecer com saúde e espero que essas lições sirvam igualmente para outros idosos como eu, que não tem acreditado nas fotos e mensagens publicadas nos maços de cigarros, com as advertências do Ministério da Saúde.

As dicas são:

    (1) Faça exercícios durante 150 minutos por semana. Por exemplo, pedale, cuide do jardim, jogue tênis ou boliche.

     (2)    Coma muitas frutas e hortaliças, reduza o açúcar e evite gorduras saturadas.

    (3)    Beba com moderação. Uma ou duas doses de bebida alcoólica por dia algumas vezes por semana podem melhorar a saúde. Mais do que isso é prejudicial.

     (4)    Pare de fumar. Os benefícios são imediatos, mesmo que você tenha 90 anos.

     (5)    Tenha uma vida social ativa para manter a mente vigorosa e estimulada.

   (6)    Cultive uma atitude positiva diante do envelhecimento. Quem faz isso tem menos probabilidade de se deprimir ou de ficar fisicamente doente.

      (7)    Faça exame de vista de dois em dois anos.

      (8)    Evite sol em excesso, para reduzir o câncer de pele.

    (9)   Tenha sempre uma boa noite de sono. Dormir ajuda o coração, vence a depressão e reduz inflamações.

     (10) Faça checkups de saúde regularmente.

Que Deus me ajude e me dê forças em meus propósitos! 

NOVOS TEMPOS NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA

Como eu tenho postado, no facebook e no meu blog (www.drsidnei.blogspot.com), o que se espera da nova composição da Câmara Municipal, agora com sete vereadores reeleitos e oito novos, é um procedimento de austeridade e de contenção de gastos. Eu já postei um quadro demonstrativo que mostra como as despesas do Legislativo, tanto as de pessoal, quanto as gerais, praticamente quadruplicaram das legislaturas de 1997/2000 e 2001/2004, quando a Câmara era composta por 17 vereadores, em relação às legislaturas seguintes 2005/2008 e 2009/2012, nas quais o número de vereadores foi reduzido para 10.

Em 1997, com 15 vereadores, o orçamento da Câmara foi de R$ 2.130.380,05 e, ao final do exercício, o então Presidente o saudoso Vereador Mauri Diniz, devolveu ao Executivo R$ 303.119,95. Nesse ano de 1997 (repita-se com 17 vereadores) os gastos com pessoal foram de R$ 1.372.515,30 e as despesas gerais foram de R$ 757.864,75. Agora, em 2011, durante a Presidência de Wilson Gobetti, com uma composição reduzida de 10 vereadores, o orçamento da Câmara foi de R$ 9.499.418,22 e, ao final do exercício, foi devolvido ao Executivo o ridículo valor de R$ 581,78, tendo os gastos de pessoal atingido a astronômica quantia de R$ 6.360.154,76 e as despesas gerais a vultosa quantia de R$ 3.139.263,46, situação que se repetirá, com valores ainda mais elevados, neste exercício de 2012. Hoje, a Câmara Municipal tem um número elevado de cargos de confiança (sem concurso, de assessorias dos vereadores e da Presidência), incompatíveis com as reais necessidades, tanto que a maioria desses cargos políticos está declarada inconstitucional, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, postarei o acórdão do TJ/SP no qual estão relacionados os cargos políticos condenados, que deverão ser extintos, para que a nova legislatura 2013/2016 comece sua gestão, como todos esperam, dentro de uma rigorosa austeridade e moralidade, como tem sido, no julgamento do mensalão, proclamado, em boa hora, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Que assim seja!

As previsões sobre a composição da Câmara Municipal se confirmaram.

As coligações do Prefeito eleito Antonio Carlos elegeram a significativa maioria de 9 vereadores, sendo 4 da coligação PSB/PTB/DEM, 3 da coligação PSDB/PMDB, e 2 da coligação PPS/PV. A coligação de Aguilar PSD/PDT elegeu 3 vereadores. A coligação de Kazon PR/PSL/PT do B elegeu 2 vereadores. E a coligação de Rodolfo PT/PC do B elegeu 1 vereador, completando a composição da Câmara de 15 vereadores. Os eleitos foram:

Neto Bota, com 1984 votos;

Aurimar, com 1904 votos;

Baduca Filho, com 1739 votos;

Celso Pereira, com 1478 votos;

Tato Aguilar, com 1246 votos;

Julio Alves, com 1193 votos;

Loro Castilho, com 1153 votos;

Pedro Ivo, com 1115 votos;

Vilma, com 1089 votos;

Lobinho, com 1071 votos;

Nenzão, com 876 votos;

Carlinhos da Farmácia, com 816 votos;

Lelau, com 722 votos;

China, com 689 votos;

Ceará da Adega, com 423 votos.

IMPORTANTE - A NOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E AS EXPECTATIVAS DO POVO (COMPARTILHEM COM O MÁXIMO DE PESSOAS POSSÍVEL)

Minha gente, em 07 de outubro os eleitores elegeram seus novos representantes na Câmara Municipal para o quadriênio 2013/2016. Foram reconduzidos todos os sete atuais vereadores que buscaram a reeleição e, com o aumento das vagas de 10 para 15, foram eleitos oito novos vereadores, ficando o nosso Legislativo assim composto: NETO BOTA, AURIMAR, BADUCA FILHO, CELSO PEREIRA, PEDRO IVO, VILMA E LOBINHO, estes reeleitos, e os novos TATO AGUILAR, JÚLIO ALVES, LORO CASTILHO, NENZÃO, CARLINHOS DA FARMÁCIA, LÊLAU, CHINA E CEARÁ DA ADEGA.

O nosso sistema eleitoral proporcional, que leva em conta a votação global do partido ou coligação e não só a votação nominal dos candidatos, deixou de fora o candidato colocado, na votação nominal, em 11º lugar, Jonas Fontes, com 917 votos e premiou o candidato eleito CEARÁ DA ADEGA que, mesmo obtendo apenas 423 votos conquistou uma cadeira, apesar de haver muitos candidatos melhores votados, três deles com mais de 700 votos, Gislaine do Gabinete com 738 votos, Valmir da Colonia com 729 e Capitão Campos Júnior com 716 votos...

Porém são essas as regras do jogo eleitoral e essa foi a escolha do povo, em uma eleição livre e democrática, e é do povo que emana todo o poder e em nome dele deve ser exercido. Assim é a fórmula da legítima democracia representativa, com o exercício pleno do poder, em nome do povo, por mandatários pelo povo escolhido, de forma direta, secreta e periódica, porém levando em conta a votação global obtida pelo partido ou pela coligação de candidato, não só sua votação nominal.

O que se espera, agora, é que os quinze vereadores eleitos exerçam os mandatos que lhes foram conferidos pelo povo, de maneira séria e responsável, começando por uma gestão de austeridade e de contenção de despesas na própria casa legislativa.

Digo isso, porque os gastos atuais da Câmara Municipal são exagerados e, embora a partir de 2005 o número de vereadores tenha sido reduzido de 17 (de 1997 a 2004) para 10 (a partir de 2005) as despesas do Legislativo, tanto as de pessoal, quanto as gerais, de 1997 a 2011, quadruplicaram sem que tenha havido uma razão plausível para isso.

Tomei conhecimento de um quadro demonstrativo dos gastos da Câmara de 1997 a 2011 e fiquei surpreso e abismado com as despesas do Legislativo. Confiram o quadro demonstrativo no final desta postagem.

Já é hora de implantar na Câmara Municipal uma linha dura de austeridade e de responsabilidade fiscal, como o Prefeito Antonio Carlos tem feito no Executivo, a ponto do nosso município ser o 6º melhor avaliado de todo o País, mas para isso precisam ser eliminadas certas mordomias atualmente existentes. É isso que o povo espera dos novos vereadores e dos futuros dirigentes da Câmara Municipal. O Legislativo, assim, estará ganhando o respeito e a admiração da comunidade.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão do seu Plenário, julgou inconstitucionais atos normativos que criaram diversos novos cargos de confiança, incompatíveis com as necessidades do Legislativo e dos vereadores, assessorias exageradas e dispensáveis, porém, apesar dessa decisão judicial irrecorrível, nada, absolutamente nada, foi feito para normalizar essa situação ilegal e imoral.

Não se pode admitir mais Presidência da Câmara conquistada com votos comprados, tipo "mensalão". É assim que a desmoralização do Legislativo começa e depois a Mesa Diretora fica comprometida e desacreditada. Minha gente o Supremo Tribunal Federal está dando uma magnifica lição aos políticos, condenando essa prática criminosa de compra de apoio político.

Que essa lição do STF sirva de exemplo em todo Brasil, não só em Brasília, mas em todo País, aqui também em Caraguatatuba, no Legislativo local. Vamos viver novos tempos e novos costumes. É bom para todos, é bom para o País e bom para Caraguatatuba. Apoiem e divulguem essa ideia e vamos todos ficar vigilantes!

DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE, 09/10/2012.

Resultado Oficial das Eleições 2012 de Caraguatatuba

Para melhor visualizar as imagens, basta clicar em cima de cada uma.

ELEIÇÕES DE 07/10/2012

MUITÍSSIMA ATENÇÃO: FISCALIZEM E FIQUEM ATENTOS

O QUE É POSSÍVEL NA VÉSPERA E NO DIA DAS ELEIÇÕES

1. Hoje 5/10 é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução pela internet de jornal impresso, de propaganda eleitoral.

2. Amanhã, sábado, é o último dia para propaganda com carros de som ou alto falantes, até às 22 horas.

3. Também, até o mesmo horário, sábado (6/10), é o ultimo dia para distribuição de material gráfico (santinhos).

4. Também amanhã, sábado (6/10), até as 22 horas, é o último dia para realização de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidato.

5. 7 DE OUTUBRO – DIA DAS ELEIÇÕES:

(a) é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato;

(b) é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos;

(c) é vedado, no recinto da cabine de votação, o eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto (caso o eleitor porte alguns desses instrumentos devem ficar retidos na Mesa Receptora);

(d) é vedada a distribuição a eleitor de qualquer material de propaganda impresso (santinhos, etc), na boca ou longe das urnas, pois é proibida qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. BOCA DE URNA É PROIBIDA. 

ELEIÇÕES DE 07/10/2012

ELEIÇÕES DE 07/10/2012

Atenção dirigentes e fiscais partidários, candidatos e demais interessados para o “ROTEIRO DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS”, segundo orientação do TRE/SP. Entretanto, o Juízo Eleitoral local pode expedir alguma orientação própria. Informa-se que fará isso amanhã (05/10/2012).

ROTEIRO DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS

1. Encerrada a votação, o Presidente da Mesa Receptora de Votos emitirá, na presença, se houver, dos fiscais dos partidos, o boletim referente àquela urna, no qual serão consignados a data da eleição, a identificação do município, da zona eleitoral e da seção eleitoral, o horário de encerramento da votação, o código de identificação da urna eletrônica, o número de eleitores aptos, o número de votantes, a votação individual de cada candidato, os votos de legenda, os brancos e os nulos e a soma geral da respectiva urna.

2. O boletim de urna será impresso em cinco vias obrigatórias: uma das vias será afixada em local visível da seção eleitoral, três vias seguirão para a junta apuradora da respectiva zona eleitoral, junto com a mídia que será retirada da urna eletrônica e outra será entregue ao representante do comitê interpartidário, se houver, presente na seção (obs: caso não haja representante esta via seguirá com as outras 3 para a junta apuradora). Até 15 vias adicionais poderão ser solicitadas e entregues aos interessados dos partidos e coligações, imprensa e Ministério Público presentes.

3. As juntas apuradoras serão instaladas nos cartórios eleitorais. Os resultados das urnas, contidos nas mídias, serão lidos por microcomputadores, que utilizarão as conexões já existentes nos cartórios.
Os dados serão transmitidos do cartório para o banco centralizado de eleições, no TRE. À medida que os boletins de urnas forem sendo apurados, os resultados parciais serão divulgados.
Para as Eleições 2012 a totalização parcial será configurada para rodar automaticamente em um intervalo de 5 minutos. Não será permitido ao usuário alterar essa configuração via sistema.

SEGURANÇA

1. Os dados contidos nas mídias, que serão retiradas das urnas eletrônicas, são criptografados (embaralhados). Os computadores que farão a transmissão desses dados para o TRE estão programados para aceitar apenas essa criptografia para leitura e transmissão. Se houver qualquer alteração nos dados da mídia, ela será rejeitada pelo sistema de totalização.
A máquina do TRE que fará a totalização dos resultados está programada para receber e totalizar somente os dados criptografados.

2. O resultado de cada urna eletrônica ficará gravado em 4 (quatro) lugares
diferentes:

a) no BU – Boletim de Urna emitido após o encerramento da votação e distribuído para ampla publicidade;
b) na mídia que será retirada para totalização dos resultados;
c) na "flash-card" interno da urna eletrônica;
d) na “flash de votação” (totalização interna), inserido na urna eletrônica, quando da carga das urnas.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Apesar de toda tecnologia e empenho que envolvem o processo eleitoral, os cartórios estabelecem um plano de contingência para eventuais emergências, quais sejam:

a) cada local de votação deverá ter urnas de lona, já devidamente lacradas, para que, em não sendo possível a substituição da urna eletrônica por outra urna eletrônica, a votação não seja prejudicada;

b) a mudança para votação por cédulas (manual) somente deverá ocorrer nos casos de defeitos irrecuperáveis na urna eletrônica e após terem sido realizados todos os procedimentos compatíveis com o problema apresentado (ex.: troca de urna ou de flash de votação).

SISTEMA DE APURAÇÃO – AS

Caso ocorra a votação por cédulas, os votos serão lidos um a um e registrados na urna eletrônica por meio do sistema de apuração - SA. Ao final será expedido o Boletim de Urna apresentando o resultado da votação naquela seção. Em seguida os dados gerados na mídia, que estarão criptografados, serão transmitidos para a totalização.

ELEIÇÕES DE 07/10/2012

ELEIÇÕES DE 07/10/2012

EU JÁ ESCOLHI MEUS CANDIDATOS! E VOCÊ?

O voto deve ser uma escolha PESSOAL e CONSCIENTE.

É a sua parcela mais significativa da soberania popular. É o seu ideal político feito ação e participação.

Procure multiplicar seus votos com os dos parentes, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, de escola ou pelas redes sociais.

Em CARAGUATATUBA, onde voto e resido, apoio o candidato a Prefeito 45 – ANTONIO CARLOS, que já provou, em três mandatos, o seu valor e a sua competência. É, pois, um candidato já testado e aprovado, que dispensa apresentações. Para VEREADOR, apoio e recomendo o seu voto para CARLINHOS DA FARMÁCIA – Nº 23.456, pessoa simples, séria e idealista, acima de tudo muito prestativa e estou certo de que esses candidatos serão mandatários dedicados à causa pública, com trabalho e seriedade. Caraguá não pode retroceder: “AVANÇA CARAGUÁ”!

­Para os eleitores de JACAREÍ, meus amigos e que sempre estiveram ao meu lado, recomendo o voto para o candidato a PREFEITO 45 – IZAIAS SANTANA do PSDB, que surge como uma opção de mudança e renovação e, com certeza, buscará, com seriedade, um futuro melhor para Jacareí.

Aos meu amigos de SÃO PAULO/CAPITAL, peço apoio para o candidato a PREFEITO JOSÉ SERRA – Nº 45/PSDB e para o candidato a Vereador Mário COVAS Neto nº 45.000/PSDB, filho do saudoso Governador Mário Covas, jovem que, como o pai, demostra coragem para enfrentar, lutar e vencer os desafios do município de São Paulo.

Se não forem esses os escolhidos, da mesma forma espero que você escolha candidatos comprometidos com as aspirações populares. O importante é que você valorize o seu voto e vote criteriosamente. O essencial é que o seu sufrágio seja um VOTO DE QUALIDADE.

DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE

CELULAR: (12) 9766-6766 – EMAIL: oliveiraandradeadvocacia@uol.com.br

“COMO SE FAZ O CÁLCULO DOS ELEITOS NA ELEIÇÃO DOS VEREADORES”

Em Caraguatatuba disputam as eleições 8 (oito) coligações proporcionais de vereadores, acrescentando-se agora que cada uma dessas coligações é integrada por 30 (trinta) candidatos (o dobro das vagas existentes na Câmara Municipal). Portanto, se todas as coligações estivessem preenchidas teríamos 240 candidatos, mas como uma das coligações só lançou 29 e a coligação PPS/PV perdeu 2 (dois) candidatos declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral (Ivan Leonel e Juarez Pardim) disputam estas eleições um total de 237 candidatos à vereador, que integram coligações assim divididas em função dos candidatos a prefeito aos quais estão vinculados.

COLIGAÇÕES VINCULADAS A ANTONIO CARLOS/45, NUM TOTAL DE QUATRO:

(1) Coligação dos Partidos PSDB/PMDB (45 e 15);

(2) Coligação dos Partidos PTB/DEM/PSB (14, 25 e 40);

(3) Coligação dos Partidos PV/PPS (43 e 23);

(4) Coligação dos Partidos PMN/PHS/PTN/PRB/PRP (33, 31, 19, 10 e 44).

COLIGAÇÕES VINCULADAS A JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR/12, NUM TOTAL DE DUAS:

(1) Coligação PDT/PSD (12 e 55), denominada de Unidos por Caraguá;

(2) Coligação PP/PSC/PPL/PSDC (11, 20, 54 e 27), denominada de Caraguá Feliz.

COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A OMAR KAZON/22:

(1) Coligação PR/PSL/PT do B (22, 17 e 70).

COLIGAÇÃO ÚNICA VINCULADA A RODOLFO FERNANDES/13:

(1) Coligação PT/PC do B (13 e 65), denominada de Caraguá Mudando de Verdade.

OBSERVAÇÕES:

(1) É possível identificar a coligação a que o candidato pertence e o candidato a prefeito que ele apoia pelo seu número que sempre começa com o número do seu partido. Também é possível identificar a coligação do candidato examinando a listagem dos candidatos que foi postada no meu blog (http://www.drsidnei.blogspot.com).

(2) Portanto, quando o eleitor vota em um candidato, ele na verdade está dando dois votos, um para o próprio candidato e outro para a coligação a qual o candidato pertence. Também é possível votar só para a legenda de um dos partidos integrantes da coligação, só votando no partido, ex 45/PSDB, 12/PDT, 22/PR e 13/PT e assim por diante.

(3) Para saber quais candidatos serão eleitos, o que interessa em primeiro lugar é o total de votos obtidos pela coligação a qual eles pertencem. Assim, se uma coligação, pelo total de votos obtidos, eleger um candidato, o eleito será o mais votado da coligação, qualquer que seja o seu partido, se eleger dois, os eleitos serão os dois mais votados da coligação, e assim por diante.

Agora, procurarei, em apertada síntese, atendendo pedidos, esclarecer como são feitos os cálculos dos eleitos, republicando comentário anterior.

Muita gente tem dúvida porque, algumas vezes, um vereador bem votado não é eleito e outros, com menos votos, o são.

Tentarei explicar. Há dois sistemas eleitorais, o sistema chamado majoritário, que é adotado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, e o sistema chamado proporcional, que é adotado nas eleições para o legislativo (deputados e vereadores).

Pelo sistema majoritário, o candidato que receber a maioria dos votos válidos é considerado o vencedor do certame. Ganha o mais votado.

No sistema proporcional, a distribuição das cadeiras é feita pela votação que obtiver o partido ou a coligação que o candidato integra, ou seja, o somatório de votos obtidos pelo partido ou coligação, computados os votos de legenda (dados ao partido) e os votos nominais de todos seus candidatos. Assim, para que um candidato seja eleito, independentemente dos votos que obtiver individualmente, é preciso que o seu partido ou a coligação que o mesmo integra seja contemplado com um número mínimo de votos, que é denominado quociente eleitoral.

Aqui em Caraguá, nenhum partido está concorrendo isoladamente, todos estão integrando coligações. Temos aqui quatro coligações majoritárias para a eleição de prefeito (Antonio Carlos, Aguilar, Kazon e Rodolfo) e oito coligações proporcionais para a eleição de vereadores, destas quatro do candidato Antonio Carlos, duas do candidato Aguilar, uma do candidato Kazon e uma do candidato Rodolfo.

O quociente eleitoral, ao qual me referi acima, é obtido dividindo-se o número de votos válidos apurados pelos lugares a serem preenchidos, aqui em Caraguatatuba atualmente 15 (quinze) vagas de vereador na Câmara Municipal.

Presentemente, aqui em Caraguá, temos 73.201 eleitores inscritos. Se considerarmos uma abstenção de cerca de 17% e aproximadamente 6% de votos brancos e nulos (percentuais que aconteceram nas eleições de 2008), deveremos ter aproximadamente 56.300 votos válidos, número que deve ser dividido pelas 15 vagas de vereador, o que dará um quociente eleitoral entre 3.700 e 3.800.

Assim, uma coligação, para eleger pelo menos um vereador deve obter um número mínimo de votos entre 3.700 a 3.800 votos e, se não for obtido esse total, pouco importa que um candidato integrante da coligação seja o mais votado, que assim mesmo ele não estará eleito.

Depois de calculado o quociente eleitoral, deve ser calculado o quociente partidário, sendo este a divisão do total de votos obtidos pela coligação (votos de legenda mais os votos nominais de todos os vereadores da coligação) pelo quociente eleitoral.

Daí em diante existem algumas regras para se saber quantos vereadores cada coligação irá eleger.

Exemplificando, baseando-se no possível quociente eleitoral daqui de Caraguá, uma coligação que obtiver 3.700/3.800 votos elegerá apenas um vereador e se obtiver 8.000 votos elegerá dois e terá uma sobra, se obtiver 16.000 votos elegerá quatro e terá uma sobra, e assim por diante.

Se as vagas não forem preenchidas diretamente, as vagas restantes serão calculadas com base nas sobras de cada coligação, procedendo-se assim:

I – dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;

II – repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

Esse cálculo é meio complicado para ser exposto aqui, mas em princípio o procedimento é esse.

Em cada coligação, serão eleitos os mais votados, na ordem de classificação, observado o número de vagas obtido pelo quociente partidário, pela respectiva coligação e pelo cálculo das sobras.

DR. SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE (03/10/2012)

"DIREITO DE OPINIÃO"

Minha gente só para esclarecer, eu, Sidnei de Oliveira Andrade, não sou candidato a nada, mas tenho, como cidadão, as minhas opções políticas e exerço o democrático direito de expressar meu pensamento, analisando o quadro político eleitoral do município nestas eleições municipais de 2012.

Sou sim, eleitor de Antonio Carlos, tenho por ele admiração e respeito e exalto as suas três gestões de prefeito, que transformaram nosso município e o colocaram em um notável ritmo de progresso e desenvolvimento, tanto urbanisticamente, quanto no desenvolvimento de políticas públicas, na educação, na saúde, no social, nos esportes, no turismo, na inclusão, em tudo enfim. Não quero ver nosso município andar para trás, retroceder, mas que continue em boas mãos, para avançar na solução de muitos problemas que precisam ainda ser enfrentados. Faço isso porque amo Caraguatatuba, município que frequento desde 1984, há 28 anos, onde resido desde o final de 1996, que me conferiu o título de “Cidadão Caraguatatubense” e até deu a denominação do meu nome à rua na qual resido, no bairro de Massaguaçú.

Fui, no facebook, acusado de faltar com a verdade por ter dito que a candidatura de Aguilar corria risco e poderia ser indeferida, porque está sofrendo duas impugnações. Não é mentira, é verdade. Uma impugnação é pelo fato da substituição da candidatura de Gobetti pela de Aguilar ter sido feita de forma manifestamente irregular, pois foi decidida pelos presidentes dos partidos que compõem a Coligação Mais Unida e Mais Feliz, quando a legislação eleitoral exige que a substituição seja feita pela maioria absoluta dos órgãos executivos dos partidos coligados (Art. 13, §2º, da Lei das Eleições), o que não foi feito. A outra impugnação é pelo fato de Aguilar, quando prefeito, ter tido as contas de gestão dos quatro anos de seu mandato (2005, 2006, 2007 e 2008) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, apesar de não votadas pela Câmara Municipal, situação que o Ministério Público Eleitoral tem entendido como suficiente para a inelegibilidade do candidato. O processo de impugnação está em andamento, aguardando a defesa de Aguilar, para ser apreciado pelo Promotor Eleitoral e decidido pelo Juiz Eleitoral. Essa é a verdade, nada mais que a verdade.

Outro, defensor e genro do candidato Kazon, jornalista Rafael Rodrigues Dos Santos, me elegeu como alvo principal de suas críticas, diz que, na sua opinião “fui um dos piores secretários do município”, que só escrevo asneiras, que sou ignorância e que “eu e meu prefeito construímos nesta cidade uma política imunda” e que não conheço a realidade de nossos bairros, porque ele diz que moro no centro, embora eu seja morador do bairro de Massaguaçú. Nem merece respostas, só garanto, meu caro Rafael, que sou um advogado sério e respeitado, que conheço muito bem Caraguatatuba, seus bairros, seus problemas e sua gente, como conheço, e muitos também conhecem, a Caraguatatuba de antes e a de após as três gestões do Prefeito Antonio Carlos e as mudanças que aqui ocorreram. Por respeito ao seu sogro (do qual sou amigo e sempre respeitei) e a sua esposa Samara, abstenho-me de narrar aqui o que sei sobre os calotes que estão sendo aplicados nos colaboradores e fornecedores da Coligação Caraguá Mais Humana.

E chega de prosa! Mais alguns dias, teremos, nas urnas, a única opinião e o único julgamento que valem, pronunciados pelo eleitorado de Caraguatatuba.

JOAQUIM BARBOSA, O "JOCA", RELATOR DO MENSALÃO

Lula nomeou para o STF o Ministro Joaquim Barbosa, que hoje é o terror do PT e dos quadrilheiros de Brasilia, mas é adorado pela opinião pública. Esse grande Ministro foi um menino negro do interior, pobre, filho de pedreiro, que se formou em direito, fez mestrado e doutorado em grandes universidades, estudou e fala várias linguas, e hofe está "bagunçando” o coreto no STF..

A jornalista Eliane Cantanhêde, que diz isso na sua coluna de hoje (2/10) da Folha, completa dizendo que Joaquim é o Ministro de amor e ódio, de ame-o ou deixe-o. Consagrado pela opinião pública, lá em Brasilia continua sendo o "Joca" dos tempos da UnB, é odiado por petistas da cúpula e da base, mas lá está, no julgamento do mensalão, dando o seu severo recado para todo o Pais...

Enquanto Dilma vem "meter o bico em SP" e junto com Lula estiverem nos palanques e no horário de TV exaltando os candidatos petistas (até aqui na nossa Caraguá...), lá em Brasilia, no julgamento do mensalão, o "Joca do povo" estará gastando tardes inteiras para contar os podres de José Dirceu e de seu bando de quadrilheiros, "verdadeiros assaltantes dos cofres públicos". É nós eleitores, digo eu,  estaremos tendo a grande responsabilidade de valorizar o nosso voto e escolher prefeito e vereadores para nosso município, na esperança de que eles sejam dignos dos mandatos. Aqui em Caraguá, por certo reelegeremos o Prefeito Antonio Carlos/45, da coligação “Avança Caraguá”, que já provou, em três mandatos, a sua competência e trouxe desenvolvimento e progresso para o município, que foi considerado, nas pesquisa FIRJAN, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o sexto município governado com mais responsabilidade fiscal entre os mais de 5.500 avaliados de todo o País.

A PESQUISA DO INSTITUTO "PESADELO" EM CARAGUÁ

DILMA "METE O BICO" EM SP

Ontem a Presidenta Dilma veio, como disse, "meter o bico em SP" para ajudar o PT do Lula. Enquanto isso, lá em Brasilia, o Ministro decano do STF falava, no julgamento do mensalão, que esse bando do PT era um ajuntamento de "marginais do poder" que formaram uma "quadrilha de assaltantes dos cofres públicos"! Melhor, digo eu, a Presidenta Dilma ficar cuidando dos cofres lá em Brasília do que vir "meter o bico em SP".