Nesse entrevero com a Prefeitura, a CS Stella Maris se propôs a manter tão somente uma chamada "retaguarda de emergência", SE e QUANDO encerrada a atividade de seu Pronto Socorro, mas pediu a Prefeitura, só para manter tal "retaguarda", mais de R$ 680 MIL MENSAIS, para pagamento a um Médico Ortopedista R$ 69 MIL mensais, para dois emergencistas cada um R$ 69 MIL mensais (R$ 138 mil os dois), R$ 51 MIL mensais para um anestesista, R$ 42 mil mensais para um neurocirurgião e mesmo valor para um cirurgião geral e R$ 21 MIL mensais para outros seis médicos mais "baratinhos" e perto de R$ 174 MIL mensais para despesas de custeio . Lógico que assim ficou e fica difícil qualquer entendimento, só mesmo uma meia dúzia de ingênuos fica esbravejando em defesa da nossa "sofrida" Santa Casa e de seu "abnegado" corpo médico !!!

Vejam como ficou a decisão final do entrevero entre a Prefeitura Municipal e a Casa de Saúde Stella Maris com relação aos serviços de pronto socorro.
Recebi do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal, Dr Marcelo Paiva de Medeiros a seguinte notícia:

Marcelo Paiva de Medeiros: Dr., para ciência lhe encaminho a decisão proferida no final do dia de hoje: 18/02/2013

Despacho Proferido
Vistos Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para sanar contradição consistente no seguinte. Conforme afirmado pelo embargante, apenas os serviços indicados no termo de convênio 01/12 são afeitos às atividades do Pronto Socorro Municipal, não guardando qualquer pertinência com aqueles previstos no termo de convênio 02/12. Diante o exposto, tendo em vista que a decisão de fls.1544/1549 refere-se aos serviços ligados ao Pronto Socorro Municipal, acolho os embargos para que os efeitos de tal decisão alcancem tão somente os termos do convênio 01/12. Com isso, o dispositivo daquela decisão passará a ter os seguintes termos: “Diante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Município autor, para determinar que a ré mantenha a prestação dos serviços públicos de saúde de atendimento de urgência e de emergência no Município de Caraguatatuba, bem mantenha a prestação de serviços médico-hospitalares, conforme previsto nos Termos do Convênio 01/12, tudo pelo prazo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).” No mais, a decisão persiste tal como lançada. Caraguatatuba, 18 de fevereiro de 2013. JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito Titular.

Aí está a decisão esclarecedora prolatada pelo douto Juiz, pondo fim as dúvidas suscitadas com a liminar. Fica claro agora, sem deixar nenhuma dúvida, que o convenio mantido não foi o do Pronto Socorro, mas o convenio hospitalar, no qual se incluem os atendimentos de urgências e emergências de média e alta complexidade, que exigem internação, incluídos nos custos de R$ 476 mil, mais os R$ 200 mil, como bem esclarecido pelo Prefeito Municipal. Obrigado Secretário Dr Marcelo Paiva de Medeiros e parabéns pelo notável desempenho do corpo de Procuradores Municipais, sob sua competente direção.

Prefeito presta contas sobre os repasses à Santa Casa Stella Maris

O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos, e o vice-prefeito Antonio Carlos Júnior estiveram na manhã desta segunda-feira (18/2/2013) nos estúdios da Caraguá FM para esclarecer dúvidas dos moradores e falar sobre a inauguração do Pronto Socorro Municipal que já está em operação no bairro Jardim Primavera.

Durante o programa “Jornal Regional”, Antonio Carlos reafirmou que a responsabilidade da prefeitura é a atenção básica, que termina no atendimento de Pronto Socorro.

O prefeito prestou contas dos repasses efetuados pelo Governo Municipal à Santa Casa de Saúde Stella Maris desde 2007 quando era pago R$ 9.010.918,69 até 2012, ano em que a atual administração municipal destinou verba de R$ 21.531.427,60 (confira gráfico explicativo). “A lei federal determina que as cidades invistam 15% do orçamento em Saúde. Mas, em Caraguá, nós investimos o dobro com o objetivo de melhorar o atendimento aos moradores”, disse.

Antonio Carlos explicou ainda que a liminar expedida na última semana mantém o repasse de verbas aos serviços efetuados na Casa de Saúde Stella Maris nos casos de média e de alta complexidade, mas sem os valores referentes ao Pronto Socorro, já que este serviço agora é realidade pelo Pronto Socorro Municipal em funcionamento desde o final de semana.

A prefeitura repassa ao hospital R$ 476.000,00 por mês para o atendimento hospitalar e R$ 200.000,00, desde janeiro de 2012, como auxílio do “Pró-Santa Casa” (benefício extra) à instituição para as despesas com os casos de urgência e emergência. “O Pró-Santa Casa existe para melhorar as condições da Casa de Saúde Stella Maris e serve como um reforço ao dinheiro proveniente do SUS que não é corrigido há pelo menos 10 anos”, disse.

Projeto inicial – Há quatro anos, o prefeito Antonio Carlos propôs construir o Pronto Socorro dentro da Casa de Saúde Stella Maris, mas o projeto não foi aprovado pela entidade porque esta não concordou que o Pronto Socorro tivesse a gestão do Governo Municipal. Desta forma, o prédio que seria destinado somente à secretaria municipal de Saúde teve seu projeto inicial alterado para abrigar o Pronto Socorro.

Repasses Casa de Saúde Stella Maris (Valor total Convênios)

Ano		2007		2008		2009		2010		2011		2012
Repasse		9.010.918,69		9.813.665,75		14.866.223,96		16.778.330,14		19.274.246,71		21.531.427,60

Caraguá inaugura Pronto Socorro Municipal

O Governo Municipal de Caraguá inaugura em fevereiro, no dia 16, o Pronto Socorro Municipal que funcionará 24 horas com modernos equipamentos e, aproximadamente, 180 profissionais das mais diversas áreas, tais como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e assistentes sociais.

O Pronto Socorro ocupa dois pavimentos do edifício Dr. Luis Roberto Barradas Barata, no complexo da Saúde na Praça Renato Navarro Magalhães. No térreo, será o atendimento da ortopedia, emergência adulto com centro cirúrgico e área de observação com 20 leitos, sendo dois de isolamento. No primeiro andar, atendimento pediátrico com cinco leitos.

No Pronto Socorro também funcionará a UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento), que contará com médicos emergencistas adulto e pediátrico, ortopedista, e com plantão à distância de médicos nas seguintes especialidades: neurologia, oftalmologia, cirurgia geral, psiquiatria e anestesiologia.

Para o atendimento, o Pronto Socorro Municipal tem equipamento de raio-X fixo, o mais atual do mercado, sem uso de revelador, que utiliza tecnologia digitalizada; raio-X móvel, ultrassom, eletrocardiograma, 10 ventiladores pulmonares e 22 monitores multiparâmetros.

Os casos de urgência e emergência serão atendidos na nova unidade e os de maior complexidade encaminhados à Casa de Saúde Stella Maris. O Pronto Socorro Municipal será administrado pela Sociedade Assistencial Bandeirantes.

O edifício tem 2.200 m2, sendo que para o Pronto Socorro Municipal foi destinada uma área de, aproximadamente, 1.200m2. O custo total da obra foi de R$ 5,9 milhões. Para o mobiliário e equipamentos, a administração municipal investiu R$ 3,4 milhões, sendo R$ 1 milhão do Estado.

Uma boa notícia vem da Câmara Municipal de Caraguatatuba que, logo na primeira sessão desta terça feira (5/2), fez um novo corte nos cargos de confiança de mais 25, somando, com os já anteriores extintos, um total de 67 cargos excluídos, representando uma economia de 50% na folha de pagamento. Um ótimo início de gestão da Mesa Diretora, comandada pelo Presidente Neto Bota.
Não é só a Mesa Diretora que está indo bem. Também os quinze vereadores (os oito novatos e os sete veteranos) estão dando total apoio as medidas de contenção de despesas e de enxugamento dos cargos que vem sendo adotadas para por a casa em ordem. Assim sim! A Câmara Municipal agora terá um quadro total de 58 servidores, sendo 23 efetivos concursados, e 35 cargos de confiança, nestes incluídos os dois assessores de cada vereador, 30 portanto, 15 assessores parlamentares e 15 assessores políticos. Além desses, os demais cargos de confiança são um chefe de gabinete, um assessor jurídico, um diretor geral, um assessor de comunicação e um assessor parlamentar II, estes cinco vinculados a Presidência da Casa. Todos os questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas foram atendidos e regularizado o Quadro de Servidores do Legislativo. Parabéns aos senhores vereadores e, em especial, ao Presidente Neto Bota e seus companheiros da direção Vereadores Lelau, Chininha e Ceará.

Tomei conhecimento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, no dia 15/01/13, que corre na 1ª Vara Cível (Autos 41/2013), contra a anterior gestão da Câmara, comandada pelo ex Presidente Wilson Aguinaldo Gobetti, questionando o que o Promotor chama de "falsos cargos comissionados", que existiam na Câmara, para apadrinhamento político, num total de mais de 40. Era um festival de gastança...
Para se ter uma ideia do absurdo havia, na Câmara, segundo o Promotor de Justiça,10 cargos de Assessor Político Adjunto, um para cada vereador, com remuneração de cerca de 15 mil reais mensais (?). Cada um dos 10 vereadores tinha mais um Assessor Parlamentar Adjunto com remuneração próxima de 7 mil mensais. Mas não é só lá havia mais 6 Assistente de Gabinete ganhando cada um cerca 15 mil reais mensais, 8 Auxiliar de Gabinete ganhando cada 8 mil reais por mês e por ai vai... Tem muito mais...
Ainda bem que a atual Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo Presidente Neto Bota, vem adotando uma gestão de austeridade e moralidade, pondo um ponto final nessa "bandalheira". O jornal “Expressão Caiçara” publica, na Edição que circula hoje (01/02), Resolução nº 167, de 22 de janeiro de 2013, extinguindo esses cargos questionados, julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça/SP, e elaborando uma tabela de referências, com 16 escalas, variando de R$ 800,00 a R$ 5.500,00, sendo que esta será o salário máximo do Legislativo, se não for incluído com duvidosas “gratificações”. É o que todos esperam dessa nova Mesa Diretora. Que assim seja.