terça-feira, 31 de julho de 2012

JULGAMENTO DO MENSALÃO

O “mensalão”, agora, ocupa lugar de destaque no noticiário midiático. Daqui por diante, esse julgamento do STF estará em todas as manchetes. Mas neste País, assolado por três vergonhas nacionais (os impostos extorsivos, a corrupção desenfreada e, principalmente, a impunidade generalizada) não convém esperar punições exemplares pelo STF. Não tenho visto nada ser feito pelo Judiciário para acabar com essas bandalheiras!
E o que dizer do Legislativo? Contaminado com parlamentares que só buscam interesses e vantagens pessoais (há exceções, felizmente) e por um governo incomPeTente e desinteressado de exterminar esses males em suas origens ?
Chama atenção o fato de que o influente advogado Márcio Thomaz Bastos, que atua na defesa de um dos réus e designou pelo menos outros dez, todos seus discípulos, para trabalhar na defesa dos mensaleiros, como ex Ministro da Justiça de Lula, "apadrinhou" cinco dos onze ministros que integram o Supremo. Ele é chamado de "GOD" (Deus) pelos colegas. Quem quiser saber mais, leia a Veja desta semana, que traz robusta reportagem sobre o caso do mensalão (pags. 66/79). Imperdível e inacreditável!
Hoje, terça 31, vem a notícia de que o Ministro José Antonio Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que deve começar amanhã. Vejam só, ele é intimo de Lula, foi advogado do PT, foi, também, assessor da Casa Civil quando o ministro era o mensaleiro José Dirceu e, não bastasse, até 2009 era sócio do escritório da advogada Roberta Maria Rangel, que defendeu outros mensaleiros, que, agora, é sua "namorada" . Alguém acredita que Toffoli, com esse curriculum, terá isenção no julgamento ???
FHC falou e disse : "Tenho muita confiança de que o Supremo Tribunal Federal mostrará que as instituições do Brasil valem. O que for correto, absolve, e o que for crime, castiga. Claro que o juiz julga pela lei, mas a lei não é algo que não tenha relação com a vida. A opinião pública não pode substituir a lei. Mas a existência de opiniões da sociedade faz parte de um processo eminentemente político", concluiu Fernando Henrique Cardoso. EU GOSTARIA MUITO DE TER A MESMA CONFIANÇA, MAS TENHO AS MINHAS DUVIDAS...

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Campanhas turbinam ‘front’ jurídico


Advogados dos principais candidatos à Prefeitura de SP estimam mover, cada um, 400 representações contra seus oponentes até outubro
Fonte: O Estado de S. Paulo, Pg. A-8, de hoje.
Entre a batalha da militância nas ruas, com bandeiras e carros de som, e a disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio e TV,há um terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um candidato: a guerra de representações jurídicas. Em São Paulo, os advogados dos principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400 representações até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários ou autorize a veiculação de direito de resposta.
O ápice da disputa ocorre durante o horário eleitoral, quando os advogados assistem a todos os programas dos concorrentes para mapear ofensas ou o uso de técnicas vedadas pela lei, como montagem, trucagem ou computação gráfica. O trabalho, porém, começa antes da campanha, nomomento de registro da candidatura, quando qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a Justiça já indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito e 3.763 a vereador.
Esse serviço não sai barato. Neste ano, o preço para prestar assessoria jurídica por três meses às maiores campanhas à prefeitura paulistana não é menor que R$ 1 milhão. Em 2008, Gilberto Kassab, então candidato pelo DEM, pagou pouco mais que isso ao escritório Malheiros, Penteado, Toledo, Almeida Prado, que hoje assessora a campanha de José Serra (PSDB). Geraldo Alckmin gastou R$ 750 mil com as bancas Mendes Advogados e Alckmin Advogados, e Marta Suplicy, R$ 450 mil como escritório Silveira, Andrade Advogados,de acordo com as declarações à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados,desde então o serviço valorizou-se bem acima da inflação,que foi de 24% no período, medida pelo INPC.
A profissionalização da assessoria jurídica de campanha ganhou força a partir das eleições de 1998, as primeiras após a promulgação da Lei 9.504, que definiu regras gerais para todos os pleitos – até então, o Congresso Nacional aprovava uma lei específica para cada processo eleitoral. E o status do advogado de campanha cresceu junto com o aumento do peso do marketing político. Hoje, advogados e marqueteiros mantêm contato direto para definir o que pode ou não ir ao ar no horário eleitoral. Em casos mais sensíveis, o programa é submetido previamente à aprovação do jurídico.
Insegurança. Se, na frente dos juízes,os advogados de cada candidato estão em lados opostos, na hora de comentar as leis eleitorais todos são unânimes: falta clareza nas normas e a há excesso de restrições à publicidade. Segundo eles, a resposta para um candidato que precisa saber se pode ou não fazer algo muitas vezesé: "Depende".O motivo seria a pulverização das normas em leis e resoluções diversas e a alta rotatividade dos juízes eleitorais, que cumprem mandatos de dois anos, renováveis por mais dois.
"Há uma insegurança jurídica muito grande", resume Ricardo Vita Porto, que já advogou para Orestes Quércia e hoje está na equipe de Gabriel Chalita (PMDB). Hélio Silveira, que assessora Fernando Haddad e tem um histórico de serviços prestados ao PT, faz coro: "As regras são imprevisíveis".
Os advogados também avaliam que os limites à publicidade eleitoral chegaram ao ponto de prejudicar a renovação política. Segundo eles, a proibição de pendurar cartazes em postes, distribuir camisetas e fazer showmícios esfria a disputa e resguarda quem está no poder. "Eleições não são um recreio de colégio de freiras do século 19. E não há democracias em eleições", diz Ricardo Penteado, advogado de Serra.
Ele afirma que, em cidades pequenas, onde os candidatos não têm acesso ao horário gratuito de rádio eTV, as campanhas minguaram e a influência da boca de urna aumentou. "Colocar um "santinho" no poste é legal no mundo inteiro", reclama Everson Tobaruela, advogado de Celso Russomanno.
Internet. O grande desafio para as assessorias jurídicas dos candidatos neste ano deverá ser o uso da internet para difamar ou atacar candidatos.A Justiça Eleitoral age rápido para tirar propagandas ofensivas do rádio e da televisão e autorizar o direito de resposta,mas o mesmo não ocorre com sites e vídeos hospedados em servidores fora do Brasil. Em 2010, Silveira defendeu a então candidata pelo PV à Presidência da República,Marina Silva, e se deparou com um site ofensivo hospedado nos Estados Unidos. Quando as providências foram tomadas, o estrago já estava feito.
MP dá sinal verde para candidaturas do PSDB e do PRB
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo deu parecer favorável às candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) na disputa pela Prefeitura.
Os registros haviam sido impugnados por falta de documentos. Serra comprovou que havia apresentado certidões criminais exigidas pela promotoria e Russomanno confirmou o pagamento de uma multa que era considerada pendente. A Justiça Eleitoral já concedeu a certidão de registro ao candidato do PRB e analisa agora o pedido do PSDB.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

TÁ RUSSO, MANO!



Com o interessante título “Tá russo, mano”, o jornalista Marcos Augusto Gonçalves, na sua coluna da p.2, da Folha de São Paulo de hoje (27), comenta que está difícil encontrar um ângulo do qual essa eleição (para prefeito de São Paulo/Capital) pareça auspiciosa para a cidade. Diz ele: “Serra, por exemplo. Poderia jurar que está louco para ser prefeito e implantar políticas municipais incríveis, mas é óbvio que só pensa naquilo. Brasília. O que dizer, aliás, de quem já abandonou o barco e deixou de presente para São Paulo o menos que medíocre Kassab (o mais mal avaliado dos prefeitos de seis capitais, segundo o Datafolha)?
E o que nos reservará o misterioso pavão petista Fernando Haddad, o trapalhão do Enem, que beijou a mão do doutor Paulo e perdeu a vice "dos sonhos"?
Bem, quem sabe Russomanno acabe mesmo se dando bem. Ou a Soninha passe de bike. Ou o PSTU tome o Palácio de Inverno. Ou Eymael deixe, enfim, o jingle para entrar para a história...
Afinal, também na política o Sobrenatural de Almeida pode fazer das suas e puxar o tapete da lógica e dos entendidos. Veremos”.
Comento eu que, embora partidário do PSDB, não tenho nenhuma simpatia pessoal pelo Serra, o qual conheço bem desde a campanha dele a prefeito da Capital em 1988, na qual também concorri como candidato a Vereador. Naquela época, ele, com seu permanente mal humor, amargou um inexpressivo 4º lugar, com apenas 5,54% dos votos, atrás da Erundina (vencedora com 29,34%), Maluf (24,45%) e Leiva (14,17%). Nessas eleições, nós, candidatos a Vereador, amargamos, também, com o mal desempenho do nosso candidato a Prefeito.
Eu, bem votado, com algo em torno de 6.000 votos, fui, apenas, o 7º do PSDB, cujo partido só elegeu 5. Para vereador, na época, das 53 cadeiras de Vereador, o PT, e seus coligados (PCB/PC do B), elegeram 14 Vereadores, encabeçados por Eduardo Suplicy, que foi o mais votado; o PDS, de Maluf, elegeu 9, puxados por Biro Biro; o PMDB, também 9, sendo o primeiro o evangélico Gilberto Nascimento; o PTB, 5; o PFL, 4; o PL, 3; e a coligação do PSDB elegeu 5 (Walter Feldman, Marcos Mendonça, Arnaldo Madeira, Gabriel Ortega e o já falecido Paulo Kobayiashi).
Hoje, se ainda votasse em São Paulo, daria o meu voto para a simpática Soninha.

quinta-feira, 26 de julho de 2012


Lendo, hoje, na “Folha de São Paulo”, na coluna Tendências/Debates (Pág.13), comentário do cientista político Ney Figueiredo, sobre um breve histórico das eleições paulistanas, que posto anexo, recordei-me da primeira eleição que o PSDB, recém fundado em 25/06/1988, participou, na qual, tendo sido um de seus fundadores, concorri, como candidato a Vereador.
Tendo eu sido Vereador em Jacareí, eleito pelo então meu partido PMDB, na legislatura 1977/1982, mudei-me para São Paulo, em 1980, para onde depois, já filiado ao PSDB, transferi o meu título e aventurei-me a disputar, nas eleições de 1988, o cargo de vereador, por uma ampla coligação formada pelo PSDB/PV/PSC/PCN/PTR, que lançou José Serra como candidato a Prefeito.
As eleições municipais de 1988 em São Paulo, disputadas em pleito único, são tidas como uma das grandes zebras do período pós-redemocratização. O candidato do então PDS Paulo Maluf liderou durante a maior parte do tempo as pesquisas, sempre aparecendo com 40%, enquanto o PMDB, fortalecido pela conquista do governo do Estado em 1986, tentava vencer a eleição na Capital após a derrota em 1985. Por fora, estava o PT, que apresentava uma ex-integrante das Ligas Camponesas da Paraíba como candidata à prefeitura, a até então desconhecida Luiza Erundina.

O candidato tucano era José Serra e o PSDB recém-criado utilizava da bandeira da ética para se diferenciar da agremiação-mãe, o PMDB. O jingle serrista trazia versos com trocadilhos feitos com o nome do candidato (Serra, serra, serra essa mamata...) e seu principal adversário era justamente o peemedebista João Leiva. A estratégia era chegar ao segundo lugar nas pesquisas e desbancar o ex-secretário do governador Quércia, canalizando os votos anti-malufistas. Mas, com a ajuda da máquina, Leiva já era o segundo colocado em outubro.

Com um Leiva estagnado e um Serra sem discurso, Erundina começa a subir nas pesquisas. A cinco dias da eleição, ela tem 19% e está empatada com o peemedebista; Maluf tem 28%.

No final, com um revertério ocorrido praticamente no dia da eleição, Erundina vence com 29,84% dos votos, seguida por Maluf que fica com 24,45%. Leiva vem a seguir com 14,17% e o tucano Serra tem 5,59%, quase empatado com o candidato do PL João Mellão, que alcança 5,39%.

Das 53 cadeiras de Vereador, o PT, e seus coligados (PCB/PC do B), elegeram 14 Vereadores, encabeçados por Eduardo Suplicy, que foi o mais votado; o PDS, de Maluf, elegeu 9, puxados por Biro Biro; o PMDB, também 9, sendo primeiro o evangélico Gilberto Nascimento; o PTB, 5; o PFL, 4; o PL, 3; e a coligação do PSDB elegeu 5 (Walter Feldman, Marcos Mendonça, Arnaldo Madeira, Gabriel Ortega e o já falecido Paulo Kobayiashi).

Eu, que aprendi muito nessas eleições de 1988, fui bem votado, algo perto de 6.000 votos, mas acabei sendo o 7º colocado do PSDB. Valeu a experiência, mas nunca mais me aventurei em disputas eleitorais.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Debate entre candidatos a prefeito será transmitido pela TV no dia 4 de agosto em horário nobre

Caraguatatuba - Depois de uma reunião entre os candidatos a prefeito e a direção da rede Band Vale, está confirmado para o dia 4 de agosto o debate entre os postulantes ao cargo máximo da cidade. Na última quarta-feira, os quatro nomes estiveram na sede da emissora, localizada em Taubaté, no Vale do Paraíba, para definir as regras e o regulamento do confronto que será transmitido ao vivo a partir das 22h10. De acordo com o editor chefe da rede Band Vale, Claudio Nicolini, o programa está previsto para ter 1h50 de duração com os candidatos fazendo perguntas entre si e recebendo questionamentos de jornalistas da emissora e convidados. Em princípio este deverá ser o primeiro enfrentamento público entre os quatro nomes que disputam a cadeira de prefeito de Caraguatatuba. 
Além do debate entre os caraguatatubenses a emissora não descarta a possibilidade de viabilizar um encontro entre os cinco candidatos a prefeitura de São Sebastião.


(Matéria publicada na pág. B1, da edição de hoje, 24/07, no jornal Imprensa Livre).

"Quero ser prefeito de Caraguá para devolver a população um pouquinho de tudo o que recebi", revela Rodolfo Fernandes

A coligação “Caraguá Mudando de Verdade” comemorou a Ficha Limpa do candidato a prefeito Rodolfo Fernandes (PT), seu vice Chiquinho Conceição (PCdoB) e dos 30 aspirantes ao cargo de vereador reuniu lideranças e apoiadores dos candidatos no último sábado, no Cantagalo. Rodolfo Fernandes aproveitou a festa “Iniciando a Mudança” para contar sua história pessoal. Ele fez paralelo de sua vida com a trajetória do ex-presidente Lula. De família humilde, teve infância pobre e começou a trabalhar ainda pequeno. 

“Vim debaixo. Não tenho ganância de acumular riquezas. Já sou feliz com o que conquistei. Quero ser prefeito para devolver a população, um pouquinho de tudo o que recebi. Muitos já fizeram por mim. Agora quero fazer o que posso por eles”, revela. Assim como Lula que foi líder sindical, participou de vários pleitos até ser eleito presidente do Brasil em 2002, Rodolfo também já passou por duas eleições (de vereador) e quer atingir o cargo mais alto da municipalidade, sendo prefeito de Caraguá. E para quem quer saber mais detalhes da história de Rodolfo Fernandes, segue alguns trechos. 

Gosto pela política 
O gosto pela política teve início ainda na adolescente, principalmente nas aulas do professor de história Roberto Commans. “Éramos periferia. O Commans fazia a gente se incomodar com a atuação política no país e nos incentivava a lutar contra as injustiças. Anos depois, ele foi eleito vereador aqui em Caraguá. Foi meu mestre e inspirador”, afirma Rodolfo.

No período da faculdade, Rodolfo se lembra dos debates acalorados sobre as políticas públicas. E após concluir o curso superior, em 1998 decidiu ingressar no PT (Partido dos Trabalhadores) de Caraguá para lutar pela democratização do país. Em 2000, Rodolfo se candidatou ao cargo de vereador, sendo o segundo candidato petista mais votado na cidade. Mas devido aos votos da legenda, não chegou a ocupar a cadeira. Quatro anos se passaram e, desta vez, Rodolfo conseguiu ser o vereador petista mais votado. Novamente, devido ao voto de legenda não assumiu o posto. Agora em 2012, Rodolfo propõe mudar Caraguá como o PT mudou o Brasil nos últimos anos. Assim sendo, candidata-se ao cargo de prefeito.


(Matéria publicada na pág. B1, da edição de hoje, 24/07, do jornal Imprensa Livre).

Justiça analisa pedidos de impugnação de 51 candidatos, entre eles estão dois prefeitos.

Caraguatatuba - A Justiça Eleitoral de Caraguatatuba recebeu até a última semana 51 pedidos de impugnação de candidaturas. Deste total, 49 são nomes concorrentes a vaga de vereador e dois registros contra prefeitos. 
A partir da data da notificação, cada candidato tem o prazo de sete dias corridos (no caso da justiça eleitoral conta-se sábado, domingo e feriado) para apresentar sua defesa. Passado o período de defesa dos candidatos a juíza responsável pela 206ª zona eleitoral Fernanda Ambrogi analisa os processos e dá sua sentença de se as candidaturas continuam impugnadas ou não. No caso dos prefeitos, a tentativa de impugnação circunda os nomes de Antonio Carlos da Silva (PSDB), da coligação“Avança Caraguá” e de Wilson Agnaldo Gobetti (PDT) representante da coligação“Caraguá mais unida e mais feliz”. 
Com relação a candidatura de Silva, os pedidos de impugnação partiram dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) a justificativa para tal ato deve-se ao fato de o atual prefeito e candidato a reeleição estar supostamente enquadrado na lei da ficha limpa. 
Já para o candidato pedetista a solicitação de impugnação parte do Ministério Público Eleitoral e de um dos candidatos a vereador. No caso de Gobetti, a alegação é pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas da Câmara Municipal. 

A reportagem do Jornal Imprensa Livre entrou em contato com os representantes jurídicos dos dois candidatos que disseram estar cumprindo o prazo legal de defesa e aguardando o posicionamento da juíza.
Segundo o advogado Carlos Calado, representante jurídico da campanha de Antonio Carlos, os pedidos de impugnação fazem parte do processo eleitoral e ele está bastante otimista com o resultado favorável em prol de seu cliente. “Na verdade estas impugnações faz parte do jogo político. A justiça abriu o prazo de cinco dias para estes pedidos e muitos candidatos estão abusando desta questão da ficha limpa para tentar atrapalhar a campanha de outros nomes. No caso do Antoio Carlos, ele recebeu o pedido de dois candidatos e não do Ministério Público Eleitoral, que a meu ver soma um agravante a mais para a defesa. No entanto, nós apresentamos a defesa como deveria, dentro do prazo limite e, agora é aguardar a decisão da juíza. Acredito que esta decisão possa sair em até 15 dias”, avaliou. 

Também otimista o advogado da campanha de Gobetti, Rodrigo de Oliveira acredita que a condenação feita pelo Tribunal de Contas não causa inelegibilidade para o candidato. “Estamos bem tranquilos porque os pedidos referem-se ao fato de as contas da Câmara terem sido rejeitadas. No entanto, a decisão do tribunal de contas é administrativa e, em princípio, não causa inelegibilidade. Até porque estas discussões permitem recurso por parte do candidato e ele pode ganhar o processo, seja na primeira instancia ou segundo, e o correto é não retira-lo do processo eleitoral. Afinal, já pensou se o tornam inelegível e depois o tribunal sentencia favoravelmente ao candidato”, ponderou. 
A expectativa de Oliveira é que a esta decisão não seja levada para a data limite estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. “A juíza tem até o dia 5 de agosto para proferir sua sentença, mas, eu acredito que esta decisão pode ser divulgada antes deste período”, finalizou.


(Matéria publicada na pág. B1, da edição de hoje, 24/07, do jornal Imprensa Livre).

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Na política de Caraguá, desde a ascensão do PSDB (diga-se Antonio Carlos) ao poder, em 1997, as eleições municipais sempre foram caracterizadas por uma disputa PSDB e anti PSDB. O PSDB voltou ao poder em 2000, com ACS e, em 2004, com Aguilar, que, depois, rompeu com ACS e migrou para o DEM. Nesse período, o anti PSDB tinha como principal representante Álvaro Alencar Trindade, do PMDB, que agora migrou para o PT. Em 2008, Aguilar, unido com Álvaro, e filiado ao DEM, fez o papel de anti PSDB, mas, apesar de estar no poder e concorrendo a reeleição, perdeu para ACS, que voltou ao poder e permanece até hoje, completando um período de 16 anos de vitórias do PSDB. E nestas eleições quem fará o papel de anti PSDB, com possibilidade de derrotar ACS? Aguilar e Álvaro estão fora. Gobetti dificilmente conseguirá o registro de sua candidatura a Prefeito e, se não conseguir, não terá a mesma força que Aguilar. O PT não tem expressão eleitoral. Sobra apenas o Vereador Omar Kazon, candidato a prefeito pela coligação PR/PSL/PTdoB, três partidos aqui em Caraguá com quadros muito fracos. Tudo indica que o PSDB e sua principal estrela Antonio Carlos continuarão no poder por mais quatro anos. Alguém duvida ???

sexta-feira, 20 de julho de 2012


A PALAVRA É UMA ARMA PODEROSA, QUE PRECISA SER SEMPRE USADA COM MUITO CUIDADO, POIS DA MESMA MANEIRA QUE SERVE PARA EDIFICAR, TAMBÉM SERVE PARA DESTRUIR! A Bíblia diz: 1."Guarda tua língua do mal e teus lábios de palavras enganosas. Aparta-te do mal e faça o bem; busque a paz e vá ao seu encalço". (Sl 33, 14-15). 2."O falador fere com golpes de espada. A língua dos sábios, porém, cura. Os lábios sinceros permanecem sempre constantes; a língua mentirosa dura como um abrir e fechar de olhos". ( pv 12, 18-19).
 3."A língua serena é uma árvore de vida; a língua perversa corta o coração”. (Pv 15, 4). 4."Quem vigia sua boca e sua língua preserva sua vida da angústia". (Pv. 21, 23) . 5."É do fruto da boca que um homem se nutre; com o produto dos seus lábios ela se farta". (Pv 18, 20).
6."A língua, porém, nenhum homem a pode domar. É um mal irriquieto, cheia de veneno mortífero. Com ela bendizemos ao Senhor, nosso Pai, e com ela amaldiçoamos os homens, feitos a semelhança de Deus. De uma mesma boca procedem a benção e a maldição. Não convém, meus irmãos, que seja assim". (Tg 3, 8-12). 

quarta-feira, 18 de julho de 2012

WORLD CUP 2014: CARAGUÁ FARÁ PARTE DESSA HISTÓRIA!

Caraguá foi escolhida para integrar o Guia Cidade Base, elaborado pelo Governo Estadual, com o objetivo de mostrar o potencial do Estado de São Paulo para sediar  os Centros de Treinamento das seleções para a Copa do Mundo de 2014. A cidade é citada na 2ª edição, nas páginas 100-102. Acessem o link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/236.pdf

terça-feira, 17 de julho de 2012


Reproduzo, aqui, estas sugestões do Programa de Governo do candidato a Prefeito de Jacareí, IZAIAS SANTANA/PSDB, que, também, podem ser implementadas em Caraguatatuba, com as adaptações peculiares da região.

SUGESTÕES PARA UM MUNICÍPIO MAIS SEGURO


É papel fundamental não apenas do Estado, mas também do Município prover forças de enfrentamento e prevenção da criminalidade.
O alarmante índice de violência que atinge nossa cidade exige atitudes ousadas, e nesse sentido a Defesa Civil e a Segurança Pública são pilares para a melhoria da condição de vida, garantindo a proteção dos direitos individuais e assegurando o exercício da cidadania. Quanto menores os índices de violência, maior é o sentimento de segurança e bem estar entre os cidadãos.
Por isso, a elaboração de um Plano Estratégico da Cidade (PEC) será de grande importância para ações integradas, visando o controle da violência e da criminalidade como elemento essencial na agenda de longo prazo, com ênfase em ações preventivas e na melhoria da qualidade do espaço urbano.
Nesse sentido, a implantação de Câmeras de Vigilância Eletrônica,sem dúvida alguma, aumentará a sensação de segurança da população e impactar a redução e inibição da criminalidade.
Por estar localizado em região metropolitana, o Município deve firmar convênio com o Ministério da Justiça para a implantação do sistema de videomonitoramento voltado à prevenção da violência e da criminalidade.
A integração será o principal benefício do projeto de segurança.
CIOSP – Centro Integrado de Operações em Segurança Pública integrará todas as formas de comunicação, sejam elas das forças municipais ou estaduais.
O cidadão que ligar para o 190 (Polícia Militar) ou 199 (Defesa Civil) será atendido por uma única central digital de ocorrência, porque estarão integradas ao sistema todas as forças estaduais, como a PM e o Corpo de Bombeiros, além da Defesa Civil Municipal. Atendida rapidamente, a ocorrência
será gravada e imediatamente viaturas com sistema de rádio digital e GPS acorrerão ao local do evento.
O CIOSP receberá também as imagens das câmaras digitais espalhadas pela cidade e integradas ao sistema de monitoramento.
Aplicativo especial acoplado ao telefone de emergência 190 permitirá o monitoramento da chamada, informando de onde ela foi originada. A identificação permitirá a redução dos trotes.
O armazenamento de informações por meio de um sistema via WEB permitirá a conexão entre policiais e agentes como se fosse uma Intranet. As informações de homicídio, assalto e sequestro serão codificadas para produção de conhecimento e tipificação de cada modalidade de infração, permitindo extrair estatísticas e tendências da criminalidade.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

A caixa-preta do exame da OAB

POR ELIO GASPARI, EM 15/07/2012 - FOLHA DE SÃO PAULO

Em dezembro de 2010, quando se descobriu que uma lambança ocorrida na distribuição das provas do Enem atrapalhara a vida de cerca de 10 mil dos 3,3 milhões de jovens que haviam prestado a prova, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, prontamente anunciou que pediria a anulação do exame.
Seria mais razoável oferecer uma nova prova aos prejudicados (o que foi feito), mas a Ordem defendeu uma posição extrema.
A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata de crises. Há um problema, e lá está ela metendo seu bico. Não importa que o assunto nada tenha a ver com o exercício da profissão de advogado. Nem mesmo que proponha uma nova e absurda prova para 3,3 milhões de jovens.
A OAB tornou-se uma instituição milionária e suas contas estão longe da vista do poder público. O doutor Ophir chegou a dizer que "o Congresso Nacional tornou-se um pântano". Um de seus antecessores, Roberto Busatto, disse que "o comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado".
No seu próprio quintal, ela não é tão vigorosa, muito menos transparente. Há anos pipocam denúncias de fraudes no exame que os bacharéis são obrigados a prestar na Ordem para poderem trabalhar como advogados.
Desde 2007, sabia-se que uma integrante da banca de Brasília vendera por R$ 4.000 as perguntas de uma prova. Posteriormente ela recebeu o título de "melhor examinadora".
Em Goiás, 41 candidatos compraram provas por até R$ 15 mil, e o Tribunal de Ética da Ordem decidiu que eles nada devem. Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência.
Agora a Polícia Federal anunciou que existiram duas infiltrações fraudulentas nos seus exames de 2009 e 2010. Numa ponta, 152 bacharéis compraram provas e, com isso, 62 deles habilitaram-se para cargos na PF, na Receita e na Abin. Felizmente, graças à polícia, foram afastados de suas funções.
Na outra ponta o problema é maior: 1.076 advogados "colaram" durante os exames. A PF descobriu isso de uma maneira simples. Rodou as respostas dos candidatos num programa de computador desenvolvido na Academia Nacional de Polícia, e a máquina descobriu onde se colou.
Simples: se num local 30% dos candidatos acertaram uma questão que teve um índice nacional de acerto de 5%, houve "cola". (Steve Levitt explica a racionalidade estatística do sistema num capítulo do seu magnífico livro "Freakonomics"). Esse tipo de auditoria tornou-se o terror da rede escolar pública americana. Na semana passada, pegaram uma rede de "cola" num dos melhores colégios de Nova York.
Se a OAB quer continuar a dar lições aos outros, pouco lhe custaria criar uma auditoria semelhante à que a Polícia Federal usou. Não conseguirá pegar todos os examinadores que vendem provas, mas identificará os locais onde a "cola" é ampla, geral e irrestrita.

Tendências/Debates: Sobre as nossas Câmaras Municipais


O processo constituinte de 1986 (eleições), 1987 e 1988 ocorreu num auge do movimento municipalista liderado pelo próprio governador de São Paulo, Orestes Quércia. A começar pelo artigo primeiro da nova Constituição, que incluiu os municípios como entes federados, igualando seu status político ao dos Estados. É o único caso no mundo de Federação com esse status municipal.
A reforma tributária aprovada na Constituinte beneficiou especialmente os municípios, que passaram de 14% da carga tributária nacional distribuída para 20%, um crescimento de mais de 40%.
Nesse quadro, as mais beneficiadas foram as capitais e grandes cidades. Depois da Constituinte, os Estados perderam participação, mas os municípios praticamente não.
As capitais enfrentavam forte crise financeira. O exemplo mais eloquente era a cidade do Rio de Janeiro, que quebrou. Mudanças nos impostos únicos sobre lubrificantes e combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foram decisivas.
Antes, os municípios recebiam, quando recebiam, uma pequena porcentagem dos impostos únicos. Com a efetivação da nova Constituição, um ano depois as capitais foram financeiramente recuperadas.
Além disso, os municípios passaram a ter poder concorrente com os Estados em todas as funções de governo, exceto aquelas que a Constituição explicitamente elencava, como segurança pública, Justiça, Ministério Público e Tribunais de Contas. Assim mesmo, as cidades do Rio e São Paulo mantiveram seus tribunais de contas municipais.
As Câmaras Municipais tiveram seus poderes exponenciados. O maior deles foi quanto aos parâmetros e regras urbanísticas.
Até 1988, cabia ao poder executivo (prefeitos), por ato administrativo próprio, definir tudo sobre o uso do solo urbano. A partir de 1988, qualquer mudança de parâmetro urbanístico deve ser feita por lei.
Agregue-se a isso outros poderes dos vereadores: legislar sobre alíquotas dos tributos existentes, definir todas as posturas municipais (uso das ruas e calçadas), estabelecer, por iniciativa própria, normas para transportes, meio ambiente, ocupação sub-regional da cidade... Um exemplo é o plano diretor e a possibilidade permanente de emendá-lo.
No entanto, um ano depois, foi derrubado o muro de Berlim. Em pouco tempo, desintegraram-se a União Soviética e a Guerra Fria.
Com isso, a estrutura das Câmaras Municipais das capitais mudou. Elas contavam com vereadores de bairro, vereadores temáticos, vereadores ideológicos, além dos da tradicional clientela. Com o tempo, os ideológicos foram desaparecendo. Os comunitários --eleitos em sua própria base de bairro--, reduzidos (no caso do Rio, a dois). Com os temáticos aconteceu a mesma coisa (também dois, no caso do Rio).
Hoje, quase todos os vereadores são de clientela, com seus centros sociais e seus favores. Para isso, precisam de apoio. Depois da eleição de prefeito, aderem ao eleito no PG, o Partido do Governo. Em geral, não exercem o poder que têm no processo legislativo, mas buscam usar o voto para conseguir apoio para as suas ações de clientela.
Foram, assim, duas curvas pós-88 dos vereadores. Uma imediatamente ascendente: o poder constitucional adquirido. A segunda, progressivamente descendente. Cruzam-se, até a cristalização de uma enorme maioria galopando políticas de clientela. Entre as duas, uma taxa de troca que se cristaliza nos anos 2000.
O eleitor pragmaticamente termina com seu voto atraído para o que lhe parece prático: um representante de suas demandas de clientela. E, com isso, as necessidades fundamentais do eleitor ficam à margem. Vale lembrar Eva Peron: "Onde há uma necessidade, há um direito".
Direitos não são conquistados através de clientelas, mas de políticas públicas orgânicas.
CESAR MAIA, 67, é economista. Foi prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008) - FOLHA DE SÃO PAULO - 15/07/2012.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

RELAÇÃO DE POLÍTICOS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES É ENCAMINHADA À JUSTIÇA ELEITORAL


Em cumprimento ao disposto pela “Lei da Ficha Limpa”, já foi encaminhada à Justiça Eleitoral uma lista – recém divulgada no site do Tribunal de Contas (www4.tce.sp.gov.br) – com os nomes de políticos cujas contas foram julgadas irregulares por decisão contra a qual não caiba mais recurso. Entre eles, figuram três dos atuais candidatos de Caraguatatuba: Vereador Wilson Gobetti, candidato a Prefeito; Veredor Aurimar Mansano, candidato a reeleição; e Juarez Pardim, ex-vereador e aspirante, novamente, ao cargo. Esses candidatos poderão vir a ter problemas para obter o registro de suas candidaturas.

PREVISÃO DE GASTOS DE CAMPANHA DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE CARAGUATATUBA


Em Caraguatatuba, quatro coligações apresentam candidatos a Prefeito. A coligação AVANÇA CARAGUÁ, do PSDB com mais 10 partidos, têm, como candidato, o atual Prefeito Antonio Carlos e estima, para gastos de campanha, o valor-limite de R$ 2.500.000,00. Essa tem “bala na agulha”. O candidato declarou patrimônio de R$ 8.522.382,46!
A coligação CARAGUÁ MAIS UNIDA E MAIS FELIZ é formada pelo PDT e mais quatro partidos e lança, como candidato, o atual Presidente da Câmara, Vereador Wilson Gobetti, que declarou um patrimônio ZERO (é isso mesmo!), mas prevê gastos de campanha de R$ 5.000.000,00.
A coligação CARAGUÁ MAIS HUMANA, formada pelo PR e mais dois partidos, lança, como candidato, o Vereador Omar Kazon, que declarou um patrimônio de R$ 56.548,28, com previsão de gastos-limite de campanha no importe de R$ 5.000.000,00.
Finalmente, a coligação CARAGUÁ MUDANDO DE VERDADE, formada pelo PT e pelo PCdoB, lança, como candidato, o Professor Rodolfo Fernandes, que declarou um patrimônio de R$ 331.000,00, e, estima, como gastos de campanha, um valor-limite de R$ 3.000.000,00.
Haja dinheiro para essa gastança, prevista, pelos candidatos, em R$ 15.500.000,00!!!
Fonte: TSE – Tribunal Superior Eleitoral 
            http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/eleicoes-2012

terça-feira, 10 de julho de 2012

Candidatos a Vereador em Caraguatatuba / ELEIÇÕES 2012 (Em ordem alfabética)


ABEL MOREIRA DOS SANTOS BELO BURRÃO PDT / PSD
ADELSON MARCELO LEITE ADELSON LEITE PT / PC do B
ADEMILSON SOUZA DA SILVA BRAZINHA PP / PSC / PSDC / PPL
ADENILTON SOUZA BARRETO DENO PTB / DEM / PSB
ADRIANO ALVES NUNES FILHO ADRIANO MR. BEAN PT / PC do B
AGILDO SOUSA DE ARAUJO BIL PDT / PSD
AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA LOBINHO PMDB / PSDB
AGUINALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS AGUINALDO BUTIÁ PTB / DEM / PSB
ALBERTINO ORLANDO COSTA FILHO LEI TININHO PTB / DEM / PSB
ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA NA MANHA PPS / PV
ALESSANDRO DO AMARAL VICENTE ALÊ DO SOM PTB / DEM / PSB
ALTEMAR AUGUSTO MONTEIRO ZECA DO BILHAR PSL / PR / PT do B
ANDRÉ LUCIO DE ABREU ANDRÉ DO RH PTB / DEM / PSB
ANGELA DE ALCANTARA PEREIRA DUARTE ANGELA DUARTE PPS / PV
ANGELO AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ÂNGELO KARATÊ PMDB / PSDB
ANTONIA APARECIDA DECANINI TONINHA PDT / PSD
ANTONIA INACIA DOS SANTOS VIEIRA BATISTA ANTONIA PP / PSC / PSDC / PPL
ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA MONTEIRO TONHÃO DO SINDICATO PT / PC do B
ANTONIO ESTEVAM DE MATOS TONINHO CAROBA PPS / PV
ANTONIO JUNIOR DO PRADO TONINHO PRADO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
ARTHUR FERREIRA MARINHO PROFESSOR ARTHUR MARINHO PMDB / PSDB
AURELIANO GONÇALVES PEREIRA AG PEREIRA PTB / DEM / PSB
AURIMAR MANSANO AURIMAR PTB / DEM / PSB
BENEDITO ALVES DOS SANTOS NETO NETO DA RÁDIO PPS / PV
CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR CARLINHOS DA NAUFRAGIUS PTB / DEM / PSB
CARLOS EDUARDO QUIRINO DUDU QUIRINO PPS / PV
CARLOS MODESTO MODESTO PSL / PR / PT do B
CÁSSIA GONÇALVES DE JESUS CÁSSIA DO PT PT / PC do B
CÉLIA FERNANDES GRANER CÉLIA DO GOLFINHO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
CELSO PEREIRA CELSO PEREIRA PTB / DEM / PSB
CELSO SANTANA DA SILVA CELSO SANTANA DA RÁDIO PMDB / PSDB
CESAR VIEIRA BISETTO CESAR JUMANA PP / PSC / PSDC / PPL
CILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS CIMARA É MARAAA PSL / PR / PT do B
CLAUDIONOR LIMA DOS SANTOS KADU DA CASA BRANCA PSL / PR / PT do B
CRISTIAN ALVES DE GODOI BADUCA FILHO PDT / PSD
CRISTIANE SANTOS SOUZA DEMARCHI CRISTIANE DEMARCHI PSL / PR / PT do B
CRISTIANO SOARES CRISTIANO SOARES PTB / DEM / PSB
DAVID COSTA ARGENTO DAVID ARGENTO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
DAYANE OLIVEIRA DA SILVA DAYANE OLIVEIRA PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
DELVAN ANTUNES DO NASCIMENTO DELVAN PTB / DEM / PSB
DENIS DA SILVA GUERRA DENIS DO SALADÃO PTB / DEM / PSB
DINALEIDE FERREIRA SOUZA DINÁ PPS / PV
DIRCEU DO PRADO TETEU PP / PSC / PSDC / PPL
DONIZETTI DE PAULA RODRIGUES DONIZETTI DE PAULA PSL / PR / PT do B
DOUGLAS AMARO DOUGLAS PANDA PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
EDEN PIMENTA JUNIOR JÚNIOR PIMENTA PSL / PR / PT do B
EDILSON TENÓRIO DOS SANTOS DILSINHO DA LANCHONETE PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
EDIRCEU DOS SANTOS OLIVEIRA PASTOR EDIRCEU PMDB / PSDB
EDISON FELIX MAZZUCCA EDISON MAZZUCCA PSL / PR / PT do B
EDIVALDO FERNANDES SOARES DUDA DA CANOAGEM PPS / PV
EDNEI DE JESUS LOPES NEY DA TOKA PMDB / PSDB
EDSON APARECIDO DA SILVA EDSON NEGÃO PSL / PR / PT do B
EDUARDO GOMES EDU CARTEIRO PP / PSC / PSDC / PPL
EDUARDO MACHADO DE CASTRO EDUARDO FISCAL PTB / DEM / PSB
EDUARDO WILLIANS DA SILVA DUDU DA ACADEMIA PT / PC do B
EDWIN ZERBINE SABINO DA SILVA ZERBINE PPS / PV
ELCY MARA AMARAL MARA AMARAL PTB / DEM / PSB
ELENICE BARBOSA DE SOUSA NUNES NICE DAS TRUFAS PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
ELIZEU ONOFRE DA SILVA CEARÁ DA ADEGA PSL / PR / PT do B
ERICA DE MACEDO ERICA PTB / DEM / PSB
ERLANO BRAGA PINTO RAIZINHO RAIZEIRO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR CAPITÃO CAMPOS JUNIOR PPS / PV
EVANDRO DO NASCIMENTO VANDINHO DO JARAGUAZINHO PP / PSC / PSDC / PPL
FABIAN BATISTA DE SOUZA COBRA CAN PT / PC do B
FABIANA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS FABIANA MEDEIROS PMDB / PSDB
FELIPE ROPERO FELIPE ROPERO PP / PSC / PSDC / PPL
FERNANDO BUENO DA SILVA FERNANDO DO RIO DO OURO PP / PSC / PSDC / PPL
FERNANDO DOS SANTOS FERNANDO TOM POOL PSL / PR / PT do B
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA FERNANDO DO MASSAGUAÇÚ PSL / PR / PT do B
FLAVIO DE CARVALHO PEREIRA FLAVIO DA PREFEITURA PP / PSC / PSDC / PPL
FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FLAVIO NISSHIYAMA PSL / PR / PT do B
FRANCISCO CARLOS MARCELINO CARLINHOS DA FARMACIA PPS / PV
FRANCISCO DA SILVA CHICÃO PDT / PSD
FRANCISCO FABIO PEDROSA DE OLIVEIRA FABINHO DA PADARIA PMDB / PSDB
FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA NETO CHEIROSO PDT / PSD
FRANCOISE OLIVEIRA APARECIDO FRAN PDT / PSD
GEOVANETE MARQUES DE LIMA TAKAOKA GEOVANETE PDT / PSD
GESSE PARDINHO DUARTE GESSE DUARTE PSL / PR / PT do B
GILÇARA GOMES BARBOSA SARA GOMES PT / PC do B
GILMAR SOUSA SILVA GILMAR DA VENUS PDT / PSD
GISLAINE TADEU DA SILVA LOBATO GISLAINE DO GABINETE PMDB / PSDB
GIVALDO GOMES DOS SANTOS BECA CADEIRANTE PMDB / PSDB
GOMERCINDO NICOLAU DOS SANTOS GOMES PDT / PSD
HAMILTON GARCEZ DE OLIVEIRA HAMILTON PINTOR PT / PC do B
HAROLDO VIANA JUNIOR HAROLDO PDT / PSD
HÉLIO PEDRO MONTEIRO FILHO HÉLIO MONTEIRO PT / PC do B
ILDEU ANTONIO DE OLIVEIRA IDEU É OSSO PP / PSC / PSDC / PPL
IVAN DOS SANTOS LEONEL IVAN LEONEL PPS / PV
IVANDRO RADEL HOSSEL VANDO DO MASSAGUAÇU PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
IVANI COGO IVANI PPS / PV
IVANILDE MATOS E SILVA IVANILDE MATOS PPS / PV
IVONE BROFFEL IVONE BROFFEL PT / PC do B
IVONE CAETANO DOS SANTOS IVONE DO TINGA PTB / DEM / PSB
JAIR ARAÚJO DA SILVA JAIR SILVA PSL / PR / PT do B
JEAN GLEIDSON ALCANTARA DE SOUSA JEAN PP / PSC / PSDC / PPL
JEFFERSON WILLIAM SANTOS DA LUZ JEFFINHO DA BIZ PT / PC do B
JOANA ELIZA SOUZA SANTOS JOANA ELIZA PT / PC do B
JOÃO ALVES PEREIRA JUNIOR JUNIOR MAGRESCO PTB / DEM / PSB
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JOÃO CAIÇARA PDT / PSD
JOÃO LINDOLFO SOARES JOÃO DA AMBULÂNCIA PT / PC do B
JOÃO PAULO NAEGELE SEMERJION JOÃO PAULO PPS / PV
JOÃO REIS NORONHA JOÃO REIS PP / PSC / PSDC / PPL
JOAQUIM TEIXEIRA DAS GRAÇAS JOAQUIM DO PARQUE PSL / PR / PT do B
JOEL GONÇALVES JOEL DA REFRIGERAÇÃO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
JONAS FONTES DOS SANTOS JONAS FONTES PMDB / PSDB
JORGE DOS SANTOS LOPES JORGINHO CONSTRUTOR PMDB / PSDB
JORGE JACINTO DE OLIVEIRA JORGE JACINTO PSL / PR / PT do B
JOSÉ ANTONIO FERREIRA NETO TOZINHO PMDB / PSDB
JOSÉ CLÁUDIO REZENDE DOS SANTOS PROFESSOR CLÁUDIO REZENDE PT / PC do B
JOSÉ DE OLIVEIRA ZÉ DA VIOLA PP / PSC / PSDC / PPL
JOSE DOS REIS PASTOR REIS PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
JOSÉ EDUARDO DA SILVA DUDA PDT / PSD
JOSÉ LUIZ RIBEIRO LUIZ SETENTA PTB / DEM / PSB
JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO NETO BOTA PMDB / PSDB
JOSÉ NILDO DOS SANTOS MINEIRINHO PDT / PSD
JOSÉ PEDRO LUCAS ZÉ PEDRO PTB / DEM / PSB
JOSÉ REINALDO ALVES DOS SANTOS REINALDO DO TINGA PP / PSC / PSDC / PPL
JOSE RICARDO DOMINATO RICARDO DOMINATO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR PINTINHO PT / PC do B
JUAREZ PEREIRA PARDIM JUAREZ PARDIM PPS / PV
JULIO CÉZAR ALVES JULIO ALVES PTB / DEM / PSB
JURACI DO PRADO SANTOS JURACI PDT / PSD
JURANDIR BRIENCE JURA DO POSTO PPS / PV
KELLY CRISTINA FORTUNATO SOBRINHO KELLY CRISTINA PTB / DEM / PSB
LADISLA COELHO AISPIM DOS SANTOS LADISLA COELHO PSL / PR / PT do B
LIGIA ROSSETO ZAMBOM BERTONI LIGIA BERTONI PDT / PSD
LOURIVALDO JOSE DOS SANTOS LOURINHO PDT / PSD
LUA BELOTTI COLLIO LUA BELOTTI PPS / PV
LUCY SEIXAS DE SÁ LUCY PP / PSC / PSDC / PPL
LUIZ TAVARES CARIOCA PMDB / PSDB
MACIA DA CONCEIÇÃO MATOS MACIA MARANHÃO PT / PC do B
MADALENA MIRANDA DA SILVA MADALENA PP / PSC / PSDC / PPL
MANOEL EDMILSON TELES DE SOUZA TELES PTB / DEM / PSB
MANOEL FABIANO BUENO SCHOITZAR FABIANO INSPETOR PDT / PSD
MANUELA FROTA FARIA MANU PPS / PV
MARCELO DA CUNHA MOURA MARCELÃO DO OLARIA PP / PSC / PSDC / PPL
MARCELO FERREIRA DE FARIA MARCELO PP / PSC / PSDC / PPL
MARCELO VIEIRA PRESBÍTERO MARCELLO PP / PSC / PSDC / PPL
MARCOS DONIZETTI DOS SANTOS MARCÃO DO CASARÃO PPS / PV
MARCOS GONÇALVES JACINTO MARQUINHOS DO FOME ZERO PT / PC do B
MARIA CÉLIA DE MACEDO CELINHA POSTO JARAGUAZINHO PMDB / PSDB
MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA FÁTIMA DO JORNAL PP / PSC / PSDC / PPL
MARIA DO AMPARO DE MOURA MANOUKIAN AMPARO PDT / PSD
MARIA LÚCIA DE CASTRO GUIDONI PROFESSORA MARIA LUCIA GUIDONI PT / PC do B
MARIA NEUZA FERREIRA DE ALMEIDA NEUZA DA OLARIA PPS / PV
MARIA PEGORARO DOS SANTOS MARIA PEGORARO PMDB / PSDB
MARIA SILVANA DA SILVA SIL PP / PSC / PSDC / PPL
MARIA VALDIVIA RAMOS DOS SANTOS DIVA DO BRAS PDT / PSD
MARILENE MENDONÇA ABEL PROFESSORA MARILENE PMDB / PSDB
MARILIS HELANIA MOREIRA MARILIS PSL / PR / PT do B
MARIO SIQUEIRA DO PRADO FILHO MARINHO PP / PSC / PSDC / PPL
MARISOL CHACON GIMENES DIAS VIEIRA MARISOL PP / PSC / PSDC / PPL
MARLÚCIO LUIZ DOS SANTOS MARLUCIO PT / PC do B
MARLY POZITANO MARLY DO ILHA MORENA PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
MARQUES ALBERTO DE MELO ALEMÃO DA VAN PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
MARTA BORGES DA SILVA MARTA DO CREMI PMDB / PSDB
MAURICIO DA CRUZ LOPES BUCA PP / PSC / PSDC / PPL
MEIRE MARCONI PROFESSORA MEIRE MARCONI PPS / PV
MICHELI MIRANDA MICHELI MIRANDA PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
MIRELA SANTINELI MIRELA SANTINELI PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
MIRIAM RAQUEL TOMIKO SUMIDA DE LUNA MILKA PSL / PR / PT do B
MONICA APARECIDA BATISTA MONICA PP / PSC / PSDC / PPL
NASTÁCIA MAIESKI NASTÁCIA PT / PC do B
NELIO PEIXOTO DA SILVA NELINHO PSL / PR / PT do B
NEUSA APARECIDA DE GODOY DIAS NEUSA GODOY PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
NILSON LOPES DA SILVA NENZÃO PPS / PV
NIVIA APARECIDA DOLFINI NIVIA DOLFINI DA EDUCAÇÃO PPS / PV
ODAIR RESTANI VALENTIM SARGENTO VALENTIM PSL / PR / PT do B
ODILON DE ALMEIDA CAVALHAES MIAU PP / PSC / PSDC / PPL
OLEGARIO ALVES DOS SANTOS DR.OLEGARIO PDT / PSD
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO CHINA PTB / DEM / PSB
PATRÍCIA BETTO ANTUNES PROFESSORA PATRÍCIA PT / PC do B
PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA PAULO AFONSO PT / PC do B
PAULO SERGIO GRANELI DE LIMA PROFESSOR PAULO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
PEDRO ALVES DOS SANTOS PEDRINHO PDT / PSD
PEDRO BOAVENTURA DE PAULA CABELO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
PEDRO EXPEDITO DE JESUS PEDRO CONSÓRCIOS PPS / PV
PEDRO FERNANDES PEDRO CHAVEIRO PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
PEDRO IVO DE SOUSA TAU PEDRO IVO PDT / PSD
PETRONILIO CASTILHO DOS SANTOS LORO CASTILHO PSL / PR / PT do B
RAFAEL FERNANDEZ TOMAS TEO PP / PSC / PSDC / PPL
RAPHAEL HENRIQUE BRITI RAPHAEL CARLOTA PT / PC do B
RAUL JULIO KRIEGER DOS SANTOS JUNINHO KRIEGER PMDB / PSDB
REGINALDO CAMILO REGINALDO DO PEGORELLI PTB / DEM / PSB
RENATA APARECIDA DE CASTILHO RENATA CASTILHO PP / PSC / PSDC / PPL
RENATO FERRAZ DE MELLO LAMBIASI RENATO LAMBIASI PPS / PV
RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR TATO AGUILAR PDT / PSD
RICARDO DE TOLEDO RICARDO DA FARMÁCIA TAMOIOS PPS / PV
RICARDO MARTINZ LOPES MAGU DAS MANGUEIRAS PP / PSC / PSDC / PPL
ROBERTO DE LIMA BALDASSO BETO CHURROS PPS / PV
RODOLFO ALVES DE SOUZA PROFESSOR RODOLFO PSL / PR / PT do B
RODRIGO DOS SANTOS MORAES RODRIGO MORAES PSL / PR / PT do B
ROSINEY DE SOUZA ROSE DO DEPOSITO PMDB / PSDB
RUBENS LEITE DE LIRA RUBENS DA CAIXA PT / PC do B
SALETE MARIA DE SOUZA PAES SALETE PDT / PSD
SANDRA MARIA DE SOUZA SANDRA AMARAL PSL / PR / PT do B
SÉRGIO ALEXANDRE FACHINI DE OLIVEIRA ALEMÃO EMBALAGEM PPS / PV
SHANANDA ROSA RAFFI SHANANDA PSL / PR / PT do B
SILMARA SELMA MATTIAZZO BOLOGNINI PROFESSORA SILMARA PDT / PSD
SILVANA PEGORER LOPES SILVANA DA VELHUSCO PSL / PR / PT do B
SIMONE FERNANDES BRANCO SIMONE ISIS PDT / PSD
SUELY DOS ANJOS DA SILVA GARCIA SUELY PTB / DEM / PSB
TADEU RAMOS TADEUZINHO PT / PC do B
TERESINHA DOS SANTOS TERESINHA PP / PSC / PSDC / PPL
THIAGO AUGUSTO REZENDE DE ALMEIDA PROF. THIAGO FUTEVOLEI PDT / PSD
TIAGO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES TIAGO GONÇALVES PMDB / PSDB
VALDECI LADARIO VALDECI PMDB / PSDB
VALDIRENE MARCOS VAL DO MORRO DO ALGODÃO PTB / DEM / PSB
VALDOMIRO MACHADO MIRO DA TABATINGA PT / PC do B
VALMIR GONÇALVES VALMIR DA COLÔNIA PMDB / PSDB
VALMIR TAVARES VALMIR DA OLÁRIA PPS / PV
VALNICE EVELYN DOS SANTOS EVELIN PSL / PR / PT do B
VANDIR GONÇALVES LEITE DI LEITE PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
VERA LUCIA DE MORAES VERA MORAES PTB / DEM / PSB
VERA LUCIA MOREIRA PEIXOTO VERA PEIXOTO PTB / DEM / PSB
VICENTE DONIZETTI DOS SANTOS DONIZETTI DA VAN PDT / PSD
VICENTE JACINTO DOS SANTOS NIKKO PTB / DEM / PSB
VILMA DIAS PAGANOTTI VILMA TIA DA BATATA PT / PC do B
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA VILMA PMDB / PSDB
WAGNER RAUCCI RAUCCI PT / PC do B
WAGNER TADEU FARIA MARCONDES WAGUINHO PDT / PSD
WANDERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA WANDERSON OLIVEIRA PRB / PTN / PHS / PMN / PRP
WELLINGTON MORENO DA SILVA WELLINGTON MORENO PT / PC do B
WELLINGTON SILVA FERNANDES WELLINGTON DA LOJA CARAGUA SAT PPS / PV
WENCESLAU DE SOUZA NETO LELAU PT / PC do B
WILSON MARCONDES SODRÉ WILSON SODRÉ PSL / PR / PT do B
WLADEMIR APARECIDO DOMICIANO MIMI PMDB / PSDB
YARA ANTONIETA BERNARDINO DA SILVA YARA PTB / DEM / PSB