Advogados dos principais
candidatos à Prefeitura de SP estimam mover, cada um, 400 representações contra
seus oponentes até outubro
Fonte: O Estado de S. Paulo, Pg. A-8, de hoje.
Entre a batalha da militância nas ruas, com bandeiras e carros de som, e a
disputa pela empatia do eleitor no horário político em rádio e TV,há um
terceiro front das campanhas que pode ser decisivo na vitória de um
candidato: a guerra de representações jurídicas. Em São Paulo, os advogados dos
principais candidatos à prefeitura estimam mover, cada um, cerca de 400
representações até outubro. Em sua maioria, pedidos para que a Justiça
Eleitoral retire programas do ar, reduza os minutos de exposição dos adversários
ou autorize a veiculação de direito de resposta.
O ápice da disputa ocorre durante o horário eleitoral, quando os
advogados assistem a todos os programas dos concorrentes para mapear ofensas ou
o uso de técnicas vedadas pela lei, como montagem, trucagem ou computação
gráfica. O trabalho, porém, começa antes da campanha, nomomento de registro da
candidatura, quando qualquer inconsistência pode ser fatal: nestas eleições, a
Justiça já indeferiu o registro de 122 candidaturas a prefeito, 111 a vice-prefeito
e 3.763 a vereador.
Esse serviço não sai barato. Neste ano, o preço para prestar
assessoria jurídica por três meses às maiores campanhas à prefeitura paulistana não é menor
que R$ 1 milhão. Em 2008, Gilberto Kassab, então candidato pelo DEM, pagou
pouco mais que isso ao escritório Malheiros, Penteado, Toledo, Almeida Prado,
que hoje assessora a campanha de José Serra (PSDB). Geraldo Alckmin gastou R$
750 mil com as bancas Mendes Advogados e Alckmin Advogados, e Marta Suplicy, R$
450 mil como escritório Silveira, Andrade Advogados,de acordo com as
declarações à Justiça Eleitoral. Segundo os advogados,desde então o serviço
valorizou-se bem acima da inflação,que foi de 24% no período, medida pelo INPC.
A profissionalização da assessoria jurídica de campanha ganhou
força a partir das eleições de 1998, as primeiras após a promulgação da Lei
9.504, que definiu regras gerais para todos os pleitos – até então, o Congresso
Nacional aprovava uma lei específica para cada processo eleitoral. E o status
do advogado de campanha cresceu junto com o aumento do peso do marketing
político. Hoje, advogados e marqueteiros mantêm contato direto para definir o
que pode ou não ir ao ar no horário eleitoral. Em casos mais sensíveis, o
programa é submetido previamente à aprovação do jurídico.
Insegurança. Se, na frente dos juízes,os advogados de cada
candidato estão em lados opostos, na hora de comentar as leis eleitorais todos
são unânimes: falta clareza nas normas e a há excesso de restrições à
publicidade. Segundo eles, a resposta para um candidato que precisa saber se
pode ou não fazer algo muitas vezesé: "Depende".O motivo seria a
pulverização das normas em leis e resoluções diversas e a alta rotatividade dos
juízes eleitorais, que cumprem mandatos de dois anos, renováveis por mais dois.
"Há uma insegurança jurídica muito grande", resume
Ricardo Vita Porto, que já advogou para Orestes Quércia e hoje está na equipe
de Gabriel Chalita (PMDB). Hélio Silveira, que assessora Fernando Haddad e tem um
histórico de serviços prestados ao PT, faz coro: "As regras são
imprevisíveis".
Os advogados também avaliam que os limites à publicidade eleitoral
chegaram ao ponto de prejudicar a renovação política. Segundo eles, a proibição
de pendurar cartazes em postes, distribuir camisetas e fazer showmícios esfria
a disputa e resguarda quem está no poder. "Eleições não são um recreio de
colégio de freiras do século 19. E não há democracias em eleições", diz
Ricardo Penteado, advogado de Serra.
Ele afirma que, em cidades pequenas, onde os candidatos não têm
acesso ao horário gratuito de rádio eTV, as campanhas minguaram e a influência da boca de
urna aumentou. "Colocar um "santinho" no poste é legal no mundo
inteiro", reclama Everson Tobaruela, advogado de Celso Russomanno.
Internet. O grande desafio para as assessorias jurídicas dos
candidatos neste ano deverá ser o uso da internet para difamar ou atacar
candidatos.A Justiça Eleitoral age rápido para tirar propagandas ofensivas do
rádio e da televisão e autorizar o direito de resposta,mas o mesmo não ocorre com
sites e vídeos hospedados em servidores fora do Brasil. Em 2010, Silveira
defendeu a então candidata pelo PV à Presidência da República,Marina Silva, e
se deparou com um site ofensivo hospedado nos Estados Unidos. Quando as
providências foram tomadas, o estrago já estava feito.
MP dá sinal verde para candidaturas do PSDB e do PRB
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo deu parecer favorável
às candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) na disputa pela
Prefeitura.
Os registros haviam sido impugnados por falta de documentos. Serra
comprovou que havia apresentado certidões criminais exigidas pela promotoria e
Russomanno confirmou o pagamento de uma multa que era considerada pendente. A
Justiça Eleitoral já concedeu a certidão de registro ao candidato do PRB e
analisa agora o pedido do PSDB.