RELATÓRIO SOBRE O ATENDIMENTO DE SAÚDE EM CARAGUATATUBA

Consideração:

Após publicação na imprensa e parecer da Justiça, conforme processo nº 1185/12 da Audiência de Conciliação entre a Casa de Saúde Stella Maris esclarecemos:

         A Casa de Saúde Stella Maris parou os atendimentos no final do mês de abril por motivos alheios à municipalidade. O Governo Municipal mantém seus compromissos financeiros com a Casa de Saúde rigorosamente em dia.

Baixa complexidade        

A Casa de Saúde Stella Maris não atende baixa complexidade, pois tais serviços são realizados nas unidades básicas de saúde. A Casa de Saúde Stella Maris presta serviços médicos de média e, eventualmente, alta complexidade, tais como cirurgias de urgência/emergência, cirurgias eletivas, maternidade, UTI adulto, UTI neonatal, dentre outros serviços.

Santa Casa de Saúde Stella Maris

            No último dia 9 de maio foi realizada audiência de conciliação entre a prefeitura de Caraguá e a Casa de Saúde, na qual ficou acertado o seguinte acordo: o Município antecipou à entidade, no dia 13 de maio, R$ 476 mil (referente à verba SUS), para atender necessidade emergencial da Casa de Saúde, até que o Estado se manifeste sobre o repasse para custeio dos serviços de alta complexidade. 

Hospital Regional – Unidade Mista

Caso o Estado decida pela compra da Casa de Saúde Stella Maris, Caraguatatuba passa a ter o Hospital Regional, que assumirá todos os serviços hospitalares que a Casa de Saúde presta ao município, bem como manterá os convênios particulares, nos moldes do que foi feito em Taubaté com o Hospital Regional e, recentemente, com o hospital universitário e, além disso, passará a fazer a alta complexidade da região para os quatro municípios.

            Para Caraguá não haverá nenhuma alteração caso o Governo do Estado decida pela aquisição da Casa de Saúde Stella Maris.

A construção de um prédio específico para abrigar o Hospital Regional do Litoral Norte levará em torno de três anos. No entanto, caso a decisão seja pela aquisição da Casa de Saúde Stella Maris, o Hospital Regional funcionará imediatamente, o que beneficia toda a região, mais de trezentas mil pessoas.

             O Hospital Regional terá atendimento regionalizado para os casos de alta complexidade (portas fechadas e encaminhados por outros hospitais). As negociações são tratadas entre o Governo do Estado e a Casa de Saúde Stella Maris.

Segue relatório de atividades:

Caraguá investe mais de 30% na saúde

Relatório - SUMÁRIO:

1 - Novas UBS’s – Regiões Sul e Norte

Inauguradas em 19 de abril de 2013

Unidades integram o Centro Integrado de Desenvolvimento Educacional (CIDE) das regiões Sul e Norte.

Bairros Perequê-Mirim e Casa Branca/Olaria: 1.050 m² cada unidade

Capacidade diária de atendimento: 300 pessoas

Investimento da obra CIDE Sul: R$13 milhões

Investimento da obra CIDE Norte: R$ 11,6 milhões

Procedimentos realizados nas duas unidades: consultas médicas e de enfermagem, inalação, aplicação de medicações, farmácia, vacinação, atendimento odontológico e pediátrico, curativo e grupos de Educação e Saúde, que em encontros educativos nas UBS’s abordam temas voltados à promoção e prevenção à saúde.

UBS Casa Branca/Olaria

Equipe operacional: 2 Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF)

Funcionários: 2 médicos, 2 enfermeiros, 4 agentes de enfermagem e 12 agentes comunitários de saúde

UBS Perequê-Mirim

Equipe operacional: 3 Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF)

Funcionários: 3 médicos, 3 enfermeiros, 6 agentes de enfermagem e 18 agentes comunitários de saúde

2- Pronto Socorro Municipal 24 horas

Inaugurado em 16 de fevereiro de 2013

Área total do prédio: 3.200 m² – sendo 1.200 m² do Pronto Socorro

Custo total da obra: R$ 5,9 milhões

Mobiliário e equipamentos (Investimento): R$ 1,2 milhão (Governo Municipal) e R$ 1 milhão (Governo do Estado)

Investimento municipal (custeio): R$ 1,3 milhão por mês.

            Contrato de um ano=Sociedade Assistencial Bandeirantes

            Termo Aditivo de R$133 mil                                                     "Aprovado em 8 de maio" pelo Conselho Municipal de        Saúde.

            Obs.: Com a aprovação do termo aditivo, serão acrescidos 7 plantonistas clínicos gerais, 4 enfermeiros, 8 auxiliares de           enfermagem.

            Investimento total mensal: R$ 1.433.000,00

Atendimentos: Pronto Atendimento Adulto, Centro de Atendimento Materno Infantil, Pronto Atendimento Infantil e a Secretaria Municipal de Saúde.

Serviços: Consultas médicas de urgência/emergência adulto e infantil, exames para diagnósticos e tratamento medicamentoso, consultas e procedimentos em Ortopedia, Radiologia, Ultrassonografia e Eletrocardiograma.

Equipe Técnica: 23 clínicos, 5 cirurgiões, 4 anestesistas, 8 ortopedistas, 4 oftalmologistas, 2 psiquiatras, 4 ultrassonografistas, 8 pediatras, 2 neurologistas.

Escala equipe: Plantões diários no período de 24h por dia e 7 dias por semana.

Média de atendimentos por dia

Pronto Socorro Municipal: 458

Santa Casa de Saúde Stella Maris: 300

            Obs: Excesso de atendimento nos meses de março (594) e abril         (739), se deve ao fechamento dos PSs privado e da Casa de Saúde          Stella Maris e a epidemia de dengue.

3 - Novo CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial)

Início dos atendimentos: Agosto de 2012

Área total: 1.130 m²

Preço da aquisição do prédio em 2012: R$ 800 mil

Número de profissionais: 15 funcionários – 1 médico clínico geral, 1 enfermeiro, 4 auxiliares de enfermagem, 1 psiquiatra, 1 psicólogo, 2 assistentes sociais, 1 cozinheiro, 1 terapeuta ocupacional, 1 assistente administrativo e 2 profissionais de oficina culturais.

Atendimentos - Consulta: Clínico Geral, Psiquiatria, Psicologia, Assistência Social, Oficinas culturais e artesanais em grupos.

4 - CEM/CEO - Reabilitação

Inaugurado em 10 de fevereiro de 2012

Área construída: 2.810,12 m²

Investimento total da obra: R$4.730.938,40

Centro de Especialidades Médicas: 61 profissionais – clínico geral, cardiologia, cirurgia geral, dermatologia/hanseníase, geriatria, oftalmologia, ortopedia, pneumologia, psicologia, serviço social, tisiologia e urologia.

Centro de Especialidades Odontológicas: 20 profissionais – endodontia, periodontia, cirurgia oral menor, semiologia, implantação de próteses, laboratório de próteses e confecção.

Centro de Reabilitação Municipal: 20 profissionais – ortopedia, fonoaudiologia, Clínica Adulto e Infantil e Saúde Auditiva, fisioterapia, terapia ocupacional individual e de grupo, hidroterapia adulto e infantil, psicologia, serviço social, fisioterapia domiciliar e serviço de acupuntura.

Números de atendimentos e exames (entre Fevereiro e Dezembro/ 2012):

CEM: 119.473 entre exames e atendimentos

CEO: 17.296 exames e 8.606 atendimentos

Centro de Reabilitação: 45.919 atendimentos

5 - Nova Frota de veículos

            Veículos: 60 entre vans, kombis, motos, ambulâncias, Gols e S 10.

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): 6, sendo uma delas Unidade de Suporte Avançado (USA - UTI).

6 - Reforma das UBS’s

UBS Jaraguazinho – Investimento: R$ 99.448,20

UBS Jetuba – Investimento: R$ 126.992,76

Reparos nas unidades: estruturas do prédio, instalações hidráulicas e elétricas, rede de esgoto, revestimento das paredes, telhado e pisos.

7 - Total de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e valor contrato SPDM

Números equipes: 22 equipes da Estratégia Saúde da Família, sendo duas no Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS), no Centro.

Profissionais que integram cada equipe da Estratégia Saúde da Família: seis Agentes Comunitários de Saúde, um enfermeiro do Programa Agente Comunitário de Saúde, um médico, dois auxiliares de enfermagem, um cirurgião Dentista e um auxiliar de consultório dentário.

Profissionais da equipe da Estratégia Saúde da Família no PACS: dois enfermeiros, dois auxiliares de enfermagem, 21 Agentes Comunitários de Saúde, um Auxiliar administrativo.

Valores Sociedade para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)

Contrato mensal: R$ 985.347,47

Número de médicos (próprios): 20

Número de enfermeiros: 21

Agentes Comunitários de Saúde: 153 ativos, contratados por meio de convênio entre a SPDM e o município.

8 – Ambulatório Médico de Especialidades (AME) - parceria com o Governo do Estado

O Governo Municipal cedeu o terreno para a instalação do Ambulatório Médico Especializado na cidade.

Profissionais: 49 médicos e 22 especialidades médicas

Números

2010 – Exames agendados: 8.977

             Consultas agendadas: 19.778

2011 – Exames agendados: 9.932

             Consultas agendadas: 20.413

2012 – Exames agendados: 4.189

             Consultas agendadas: 7.664

2013 (entre Janeiro e Junho) – Exames agendados: 4.401

                                                     Consultas agendadas: 10.491

9 - Contrato com o Instituto Acalento

Contrato firmado entre a secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e a Acalento.

Valor contrato por mês: R$ 53.868,90

           

Valor contrato anual: R$646.426,80

Serviço: Beneficia 100 pacientes com ações de estímulos em Equoterapia e Acompanhamento Familiar.

Sobre Acalento: É uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, com propósitos humanitários e científicos, e que tem o objetivo de prestar serviço à pessoa com deficiência e seus familiares, por meio de ações que contribuam na habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e na promoção de sua integração a vida comunitária.

Equipe multidisciplar: Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Psicólogo, Assistente Social e Instrutor de Equitação.

Equoterapia: É um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo como abordagem multidisciplar e interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. Praticante de equoterapia é o termo utilizado para designar a pessoa com deficiência em atividade equoterápica. Nesta atividade, o paciente participa de sua reabilitação ao interagir com o cavalo.

10 - Recursos destinados à Santa Casa de Saúde Stella Maris:

Repasse SUS (Governo Federal): R$ 476 mil - total previsto para ano: R$5.712.000,00

Doação do Governo Municipal - "Pró Santa Casa Municipal": R$ 200 mil - total previsto para ano: R$2.400.000,00

Contrato com Laboratório: R$ 120 mil - total previsto para ano: R$1.440.000,00

          

Ano	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Repasse	9.010.918,69	9.813.665,75	14.866.223,96	16.778.330,14	19.274.246,71	21.531.427,60

(Matéria publicada no blog do Salim Burihian - http://salimburihan.blogspot.com.br/2013/05/saude-e-coisa-seria.html?spref=fb )
Saúde é coisa séria

SAÚDE

Santa Casa:
Oposição faz politicagem com o que é resultado de crise financeira


A oposição sempre tentou e, ainda tenta, transferir para o prefeito Antonio Carlos da Silva os problemas enfrentados pela Santa Casa de Caraguá. A oposição “pegou pesado” contra o prefeito no ano passado e principalmente, no período eleitoral, acreditando que utilizando a Santa Casa e a saúde para sensibilizar os eleitores, poderia chegar ao paço municipal. Triste engano. A Santa Casa que durante 60 anos cuidou da saúde de nossos moradores, não conseguia e não consegue mais conviver com suas dívidas, algo em torno de R$ 3 milhões. O problema em nenhum momento era o valor do repasse feito pela prefeitura. O problema era que as dívidas eram insustentáveis. Segundo informações, a dívidas das Santas Casas brasileiras chegam a R$ 15 bilhões. E, a dívida da nossa Santa Casa, está lá, no meio dos R$ 15 bilhões. O prefeito, inclusive, durante o período eleitoral, foi firme no trato com a Santa Casa. Os eleitores, pelo menos, a maioria deles, não se deixou enganar.

O prefeito com o senador Aloysio e o presidente da assembleia Samuel Moreira na inauguração da UPA.
 Passada as eleições, Antonio Carlos continuou os repasses financeiros para o hospital- em 2012 foram repassados mais de R$ 21 milhões, mas o prefeito cobrava clareza nas prestações de conta e principalmente, melhor atendimento à população. Com tantas dívidas, a Santa Casa mal podia cobrir suas despesas, imagine então, melhorar o atendimento. A oposição tentava transferir para a prefeitura o que na verdade era um problema de má gestão financeira do hospital, também aliada aos poucos recursos pagos pelo SUS. Nada mudou. Antonio Carlos decidiu então transformar a UPA(Unidade de Pronto Atendimento) no pronto socorro municipal. Inaugurada a UPA, a direção da Santa Casa partiu para a “agressividade” passou a não atender os pacientes encaminhados pela prefeitura, alegando que não tinha material ou equipamentos. Depois, alegou que os médicos, sem receber, estavam em greve. Antonio Carlos, apesar de todos os ataques da oposição e da direção do hospital, demonstrou grandeza ao repassar recursos para que a Santa Casa acertasse sua dívida com os médicos e normalizasse o atendimento à população. E, agora, aguarda uma definição do governo do Estado, quanto a “compra” do hospital para transformá-lo no tão sonhado Hospital Regional do Litoral Norte. A situação enfrentada pela santa casa de Caraguá não difere da realidade das demais santas casas do país: totalmente endividadas. Acontece que nos demais municípios, os prefeitos não investem tanto na saúde, como faz Antonio Carlos, que aplica mais de 30% no setor.


UPA inaugurada este ano, recebe elogios da população
 O prefeito, que transformou Caraguá, queria e quer também transformações na área da saúde. Vivia cobrando melhorias no atendimento por parte da Santa Casa, mas o hospital afundado em dívidas, não tinha como melhorar. Se tinha dinheiro para pagar os fornecedores, faltava dinheiro para pagar o médicos... Se pagava os médicos, faltava para comprar material... Os médicos, por sua vez,  sempre evitaram criticar a prefeitura. E, que culpa tinha a prefeitura nisso tudo? Os repasses mensais nunca deixaram de ser feitos por parte da prefeitura, mesmo aumentando o valor ano a ano. O prefeito tentou até mesmo “alugar” a santa casa, mas a direção do hospital não aceitou.  O refinanciamento ou mesmo o perdão da dívida de bilhões em impostos atrasados por Santas Casas e outras entidades filantrópicas, em negociação pelo governo, está longe de solucionar a crise existente, avalia o setor. O valor, conforme revelou a Folha de São Paulo, no domingo, representa um terço da dívida acumulada, que deve alcançar R$ 15 bilhões no meio do ano. A maior parte --cerca de R$ 8 bilhões-- está com bancos privados.
"É a ponta do iceberg, atinge quem tem dívidas tributárias [com a Previdência Social], o que não chega a um terço das entidades em São Paulo", afirma Edson Rogatti, diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo). Outros dois problemas apontados são os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) --o setor estima que cubram cerca de 60% dos gastos-- e as dívidas acumuladas nos bancos privados para pagar impostos. O setor responde por 45% das internações do SUS, apontou o relatório da Câmara de 2012 que analisou a crise dos hospitais filantrópicos. As entidades pedem a revisão dos valores pagos e a troca da dívida com bancos privados por uma com o BNDES. Como se vê, a nível nacional, em nenhum momento as prefeituras ou os prefeitos aparecem como “vilões” ou culpados pela atual crise vivida pelas santas casas. É uma pena que a oposição local, aqui em nossa cidade, ao invés de ajudar a melhorar a nossa saúde, tenta tirar proveito político dela, tipo “quanto pior melhor” (pelo menos para eles, da oposição) e, em nenhum momento, age com grandeza ou dignidade, buscando sim, medidas que possam vir a ajudar a população. Ontem mesmo, li num blog, que o prefeito de São Sebastião lamenta que os moradores de Caraguá busquem atendimento no hospital de sua cidade. Esquece ele, que moradores da nossa região, vivem diariamente buscando atendimento em hospitais do Vale do Paraíba e capital, levados por veículos de nossas prefeituras...Como argumenta, o prefeito Antonio Carlos vamos nos unir por políticas públicas, que possam melhorar ainda mais a vida da nossa população e parar com a politicagem...

Nota Oficial Governo de Caraguá

O Governo de Caraguá até o momento não foi notificado oficialmente da paralisação dos serviços da Casa de Saúde Stela Maris e informa que há uma liminar do Poder Judiciário que determina a manutenção dos serviços até julho e, se houver paralisação, configura descumprimento dos termos da liminar.

 O Governo Municipal informa que está rigorosamente em dia com os pagamentos à Casa de Saúde Stela Maris, que são:

- R$ 200 mil – Pró_Santa Casa municipal (recursos oriundos dos cofres municipais)

- R$ 120 mil – Laboratório

- R$ 476 mil – SUS (recurso do Governo Federal)

Além desses, o Estado também repassa R$ 140 mil – Pró-Santa Casa Estadual

 Ao inaugurar o Pronto Socorro Municipal, em 16 de fevereiro, a prefeitura transferiu o pagamento de R$ 1 milhão que era efetuado à Casa de Saúde, referente ao atendimento do PS daquela entidade, para o Pronto Socorro Municipal. Mas os demais repasses (acima citados) foram mantidos.

 O Governo Municipal investe hoje R$ 1,3 milhão no Pronto Socorro Municipal e atende o dobro de pacientes que eram atendidos na Casa de Saúde.

Pronto Socorro Municipal atende, em média, 600 pacientes/dia - ou seja, 18 mil pacientes/mês

Casa de Saúde Stela Maris atendia 300 pacientes/dia – ou seja, 9 mil pacientes/mês

Na última sexta (19), o Governo Municipal aceitou pagar mais R$ 670 mil, conforme fora solicitado pela Casa de Saúde Stela Maris.

No entanto, na segunda (22), a entidade alterou este valor para R$ 1,1 milhão e na terça (23), alterou novamente, para R$ 1,8 milhão. O que impossibilitou que se chegasse a um acordo.

 O Governo Municipal informa que, apesar do Pronto Socorro estar sobrecarregado, o município está garantindo assistência a todos os pacientes e espera que o impasse seja solucionado em breve, já que o Governo do Estado está em negociação para comprar a Casa de Saúde Stela Maris e no local instalar o Hospital Regional.

  

Assessoria de Comunicação Social - 25/04/2013

Nesse "affaire" da CS Stella Maris vem bem a calhar o adágio da canção do saudoso caipira Mazzaroppi "o que ouro não arruma, não tem mais arrumação...". A ganancia e a voracidade financeira das "santas" irmãs da Irmandade, dona e gestora do hospital, secundadas pelos médicos que compõem o hermético Corpo Clínico, parecem não ter mesmos limites, inviabilizando a possibilidade de um acordo amigável, razoável e justo.

O jornal Imprensa Livre, em sua edição de hoje (24/4), na pg. B3, publica matéria mostrado porque esse acordo não sai. Hoje a "Santa Casa" recebe de convênios R$ 936 mil, 796 mil da Prefeitura e mais 140 mil do Estado. Com a implantação da UPA Municipal, a Irmandade pleiteou por escrito, na época, um repasse adicional de R$ 682,8, depois reduzido para R$ 528 mil, para dar uma retaguarda hospitalar a UPA nos casos de atendimentos de média e alta complexidade, mas não houve acordo com a Prefeitura. Agora, a Prefeitura oferece, alem do que já paga (R$ 796 mil), um valor adicional de R$ 670 mil, que o Secretário de Saúde considera razoável. Mas a Irmandade agora não quer mais aqueles R$ 682,8 mil antes pleiteados e reivindica agora um repasse adicional mensal de 1,1 milhão, mais R$ 750 mil para pagar médicos .

Como diz, na reportagem citada, o Secretário Municipal de Saúde  Sérgio Luiz Pinto Ferreira: "Estamos vendo que pacientes não são atendidos, que é difícil conseguir vaga na UTI, quando o pedido é feito pela UPA, mas está difícil negociar com pessoas (as irmãs e os médicos) que mudam de opinião todo dia." E para completar o drama, os médicos do Corpo Clinico resolveram parar o atendimento dos usuários dos serviços de saúde  gerando um clima caótico, absurdo, injustificável, inadmissível e desumano. Aí está a situação e a explicação de que "o que ouro não arruma, não tem mais arrumação"...

Que fique aqui registrado, para evitar interpretações equivocadas, que eu respeito as irmãs, como não poderia deixar de fazer, como religiosas, não porem como gestoras da nossa Santa Casa. Não vamos misturar as coisas, com religião não se brinca e as opções religiosas de todos merecem sim respeito!

STF divulga acórdão do julgamento do Mensalão, vejam notícia no link abaixo:
http://www.diariodejacarei.com.br/new/?action=www&subaction=noticia&title=stf-divulga-acordao-do-julgamento-do-mensalao&id=14194

1. O Deputado Campos Machado, autor e árduo defensor da PEC 1/2013, que vem sendo discutida na Assembleia Legislativa/SP, escreve hoje (18/4), na Folha de SP (Tendências e Debates - pg. 3), artigo no qual defende e explica melhor os objetivos de sua proposta de impor limites a ação investigatória do Ministério Público, atividade que, em princípio, é reservada a polícia.

2. Diz Campos Machado que o objetivo da proposta não é impedir que o MP possa investigar crimes, mas sim impor limites nessa função, para, diz ele, "não permitir que alguns promotores de justiça, sedentos de holofotes e sem alicerces, continuem enxovalhando honras alheias com picuinhas, perseguições baratas e oportunistas, quase todas levadas pelo sentimento de superioridade de que se acham detentores." Em quase todos municípios os prefeitos e agora também os seus procuradores jurídicos são vítimas de excessos do MP que, muitas vezes, considera simples falhas formais em procedimentos administrativos como ações dolosas e criminosas de improbidade administrativa. Um Prefeito de um município do Vale da Ribeira, atormentado por um jovem promotor, foi ao seu Gabinete e, desconsolado, disse : "Doutor, eis as chaves da Prefeitura. Pode assumir o meu lugar, que eu não aguento mais"...

3. Aqui em Caraguatatuba, há uma ação civil pública, que atribui ao Prefeito Antonio Carlos e a mim também que, na época era o seu Secretário Jurídico, a prática de improbidade administrativa pela contratação de uma empresa para espalhamento e cobertura do lixo que era depositado no aterro sanitário da Serramar. Embora o fato tenha ocorrido há mais de dez anos, e se tratasse de uma contratação então necessária e sem nenhuma anormalidade ou lesividade aos cofres públicos, enxergou nela o jovem promotor um ato de improbidade e doloso. Vejam no comentário seguinte as consequências...

4. Eu, então Secretário Jurídico, que de acordo com minha atribuição, emite um fundamentado parecer favorável a contratação, tanto quanto o Prefeito, que, alicerçado em meu parecer, autorizou a contratação, a pedido do MP, em sede de liminar, tivemos (e ainda estamos) com nossos bens bloqueados, sem que ao menos tivéssemos sido previamente cientificados do pedido, para o exercício de nosso direito de contraditório e defesa, pois a liminar foi deferida pelo Juízo "inaudita altera pars". Só agora estamos tendo a oportunidade de apresentar nossas contestações. São excessos e absurdos como este que essa PEC está tentando evitar, pois está objetivando que ações desse tipo dependam de prévia autorização do Procurador Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público.

5. Que fique claro, eu não sou contra que os promotores de justiça continuem detendo poderes para investigar ações criminosos, mas sou inteiramente favorável a que sejam impostas regras e limites para o exercício desses poderes pelo MP.

O RESPEITO E A CORTESIA QUE FALTAM AO PRESIDENTE DO STF

O atual Presidente do STF e do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, conquistou o respeito e a admiração da sociedade brasileira, e os meus também  pela sua firme e competente atuação no julgamento do Mensalão. Entretanto, vem deslustrando sua atuação pela falta de lhaneza de trato, chegando até ao desrespeito e a grosseria, nas conversas e reuniões com colegas de toga e outros interlocutores.

Nesse aspecto, o Ministro Joaquim Barbosa, na sua alta posição de comando do Judiciário, tem baixado o nível no trato pessoal, como fez ontem em reunião com colegas de toga, dirigentes de entidades de classe da magistratura, muito embora suas opiniões, sobre as matérias discutidas, no meu modesto entendimento, são corretíssimas, mas, para defender seus pontos de vista, o Ministro não deveria ser grosseiro com os que pensam diferente dele, pois todos são merecedores de atenção e de respeito, quando se discutem idéias e posições!

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO PENAL - A PEC 37

Sou contra e repudio a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, em discussão do Congresso Nacional, que retira do Ministério Público o poder de investigação, reservando tal atividade exclusivamente para a polícia. É um retrocesso e um incentivo ao crime organizado. Embora por vezes alguns promotores afoitos excedam os limites do razoável, ainda é o MP uma peça fundamental no combate a corrupção.

A concentração dos poderes de persecução penal em um único órgão de repressão estatal, a polícia, afastando e proibindo o MP e seus promotores dessa atividade de investigação, como pretende essa malsinada PEC 37, será uma contribuição para o crime organizado e para os corruptos em geral se livrarem dessas megas operações desenvolvidas pelo MP, que, embora esporadicamente sejam espalhafatosas e exageradas, tem tido ótima repercussão e alcançado bons resultados na caça de organizações criminosas e de corruptos do colarinho branco, alguns escondidos em cargos públicos de relevância por todo canto deste nosso vasto Pais. Ainda há uma lamentável impunidade beneficiando esses "ratos" dos cofres públicos, de dentro e de fora dos governos. Há muito ainda a fazer nesse combate e o MP não pode e nem deve ser afastado dessas ações investigativas... Assim penso!

O ÓRGÃO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Eu, que já estive a frente, por mais de 10 anos, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Caraguatatuba, hoje ali atuando como Adjunto, não posso deixar de registrar e ressaltar a brilhante e eficiente gestão do atual Secretário, o jovem e dinâmico advogado Marcelo Paiva de Medeiros, que vem se destacando por seu profissionalismo e sua dedicação nessa difícil e espinhosa tarefa.

Sem dúvida, a visão do nosso Prefeito Antonio Carlos, dotando o órgão jurídico do Município de um corpo de excelentes e dedicados profissionais do direito, agora Procuradores Jurídicos, concursados e efetivos, formando um grupo permanente, tem propiciado uma atuação ágil e competente nos litígios judiciais envolvendo o Município, na cobrança da dívida ativa e no assessoramento jurídico dos órgãos da administração municipal.

Parabéns Secretário, Procuradores Jurídicos, advogados assessores e equipes de apoio da nossa Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem dúvida um referencial de excelencia na gestão da atual administração do Prefeito Antonio Carlos.

Tomei conhecimento de requerimento, protocolado sexta feira (14/3), na Câmara Municipal, pelo qual o suplente Cap. Campos Junior/PPS pretende que seja extinto"cassado" o mandato do seu colega de partido Vereador Nenzão e, assim, conquistar, no" tapetão", um mandato que não conquistou nas urnas. Quer o suplente que essa decisão seja tomada pelo Presidente da Casa, sem consulta ao plenário e sem direito de defesa...
Com todo respeito, parece-me intempestiva, dessarroada e sem propósito essa pretensão do Cap. Campos Junior, ainda mais invocando disposições do vetusto e ultrapassado Decreto-lei nº 201/67, do tempo da ditadura militar, época em que os mandatos eletivos eram desprezados, valendo mais a vontade dos militares do que a escolha democrática do povo.
Hoje, vivemos o regime democrático, instituído pela Constituição Federal de 1.988, que deu autonomia aos municípios de se auto-ordenarem e estabelecerem suas próprias regras para extinção e cassação de mandatos de seus prefeitos e vereadores, sempre garantido o "devido processo legal", com direito amplo de contraditório e de defesa.
Pois bem, a Lei Organica de Caraguatatuba, nessa matéria, estabeleceu regras claras e, quanto a perda de mandato de vereador, essas disposições constam do artigo 17, que é expresso no sentido de que "a perda do mandato será decidida pela Camara Municipal, por voto aberto, nominal e por dois terços"... assegurada ampla defesa" (§ 1º). Por sua vez, o vigente Regimento Interno, em seu artigo 229, ao dispor sobre o procedimento para cassação de mandatos do prefeito ou de vereador, exige que, para ter seguimento, a denuncia seja recebida pelo voto da maioria simples (inciso II), sem o que será desde logo arquivada. Se recebida, o denunciado deve ser citado e terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia escrita, oferecer documentos, indicar provas e arrolar até no máximo dez testemunhas (inciso V) e deverá ser composta uma Comissão Processante de tres vereadores (inciso III) para condução do processo. Não basta, pois, uma simples, autoritária e solitária decisão do Presidente...
O motivo invocado, que tambem me parece irrelevante, é que o Vereador Nenzão fazia parte de uma empresa, credenciada por um Decreto de 2008 (Decreto nº 155, de 12/11/2008), juntamente com duas outras, para prestar serviços de guinchamento, remoção e guarda de veículos em pátio com vigilancia, entendendo o denunciante, que esse mero credenciamento significaria um contrato com o Município, que é vedado a empresa da qual participe o Vereador. Tambem, esse fundamento me parece bastante irrelevante e controvertido para cassação de um legítimo mandato, conquistado nas urnas, mesmo porque o Município nada paga as empresas credenciadas pelos serviços prestados e não mantem com elas qualquer vínculo contratual... Vamos esperar para ver no que dará o "jus sperniandi" do inconformado suplente com sua derrota nas eleições...
Meu caro Edson, o Presidente do Legislativo, como um agente público, subordina-se ao principio da legalidade, não tem a discricionariedade de fazer o que bem entende e sim tem o dever de fazer o que a lei determina, observando o procedimento determinado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara . E pelo que eu tenho acompanhado o Presidente, Vereador Neto Bota, tem se conduzido, desde o primeiro dia no processo de eleição da Mesa, rigorosamente de acordo com o ordenamento legal do Legislativo.
A Câmara Municipal tem um ótimo corpo de servidores efetivos, na administração e no assessoramento jurídico, e por certo o Presidente Neto Bota será bem orientado nessa questão. Ademais, pelo que comentam, há muito tempo, bem antes de sua posse, a empresa do Vereador Nenzão não realiza esses serviços de guinchamento e guarda de veículos, tendo sido sucedido por outra empresa . Por isso, tem que ser adotado o devido processo legal, para que o denunciado tenha o direito amplo de contraditório e de defesa.

Juan Garcia / PMDB, segundo colocado nas últimas eleições para a prefeitura de São Sebastião, está muito próximo de assumir o cargo de Prefeito do município vizinho . A cassação do diploma do prefeito eleito Ernani, decretada pelo Juiz Eleitoral, por sentença do dia 15 último, tem efeito imediato e acarreta a perda do mandato de Ernani.
A decisão, fundamentada na captação ilícita de votos, enquadrada no art. 41-A da chamada Lei das Eleições, pode mas é difícil de ser reformada . Com certeza os advogados do Prefeito Ernani tentarão obter um efeito suspensivo da decisão nas instancias superiores TRE e TSE . Pode ser que consigam, mas é difícil a obtenção desse efeito suspensivo, tanto o TRE quanto o TSE ultimamente tem sido bastante rigorosos e avessos a conceder tal efeito suspensivo . Sem dúvida, um acontecimento inesperado e surpreendente !

REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE ADVOGADOS E SEM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS.

Minha gente foi aberta recentemente uma excelente oportunidade de regularização de parcelamentos irregulares e clandestinos, que fazem parte da realidade social e registral de Caraguatatuba. Hoje é possível regularizar esses assentamentos irregulares diretamente no Registro de Imóveis, nem mesmo necessitando a intervenção de advogados e os demorados procedimentos judiciais.
O procedimento administrativo necessário para regularização desses assentamentos irregulares foi disciplinado pelo recente Provimento CG n. 18/2012, de 21/06/2012, da Corregedoria Geral da Justiça, que permitiu promover a regularização diretamente no Registro de Imóveis, como eu disse nem mesmo necessitando intervenção de advogados ou procedimentos judiciais. Isso se tornou possível com a Lei Federal n. 11.977/09, mais conhecida como "Lei Minha Casa - Minha Vida", e com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal n. 12.424/11. Essas normas recentes ainda não estão sendo devidamente utilizadas, talvez porque são pouco conhecidas, mas vale a pena serem bem estudadas, pois abrem uma ótima oportunidade profissional de trabalho para as pessoas do ramo, topógrafos, corretores de imóveis, despachantes, inclusive é lógico advogados e outros operadores do direito. Fica aqui a dica e mãos a obra minha gente !

Veja o link da Resolução CG nº 18/2012
http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=resolu%C3%A7%C3%A3o+18%2F2012+corregedoria&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.mp.sp.gov.br%2Fportal%2Fpage%2Fportal%2Fcao_urbanismo_e_meio_ambiente%2Flegislacao%2Fleg_estadual%2Fleg_est_provimentos%2FCGJ_Prov-18-12-Parecer-168-12-Processo-17333-2012.pdf&ei=3tw9Ua3EH-700QHrk4HgBg&usg=AFQjCNF-Usw7GnEFmlmliD94Ctozu8nm9Q

Projeção aponta redução de até 62% no repasse de royalties aos municípios do Litoral Norte, caso o Congresso Nacional derrube o veto da presidente Dilma. Novas regras prejudicam orçamento de paulistas, cariocas, capixabas e os municípios da região.

Segundo projeções que estão sendo feitas, o Município de Ilhabela, que recebeu em 2012, repasses de R$ 41,5 milhões, representando 23% do orçamento local, perde mais de 60% desse montante, igual situação do Município de São Sebastião, que deve perder na sua receita, perto de R$ 80 milhões anuais.

CARAGUATATUBA

Na contramão regional, Caraguá registrou um aumento significativo no repasse de royalties e isso se deve a operação da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA).

A cidade saltou de um recebimento na ordem de pouco menos de 2 milhões ao mês antes da UTGCA para R$ 6,8 milhões em fevereiro, o que tem gerado comemorações por parte do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB). Só em 2012 a cidade recebeu mais de R$ 76 milhões.

Porém, se o veto sobre a distribuição de royalties for derrubado, Caraguá também entrará na lista das cidades que perderiam. Se fizermos uma projeção com os mesmo números repassados em fevereiro, com as novas regras o repasse não ultrapassaria R$ 4,8 milhões, ou seja, quase R$ 2 milhões a menos segundo a nova regra. Ainda assim, o município será o maior da região a receber recursos provenientes dos royalties, o equivalente a R$ 57,6 milhões por ano.

(fonte Jornal Imprensa Livre, edição de 05/03/2013, pág. A3)