quarta-feira, 10 de abril de 2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO PENAL - A PEC 37


Sou contra e repudio a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, em discussão do Congresso Nacional, que retira do Ministério Público o poder de investigação, reservando tal atividade exclusivamente para a polícia. É um retrocesso e um incentivo ao crime organizado. Embora por vezes alguns promotores afoitos excedam os limites do razoável, ainda é o MP uma peça fundamental no combate a corrupção.
A concentração dos poderes de persecução penal em um único órgão de repressão estatal, a polícia, afastando e proibindo o MP e seus promotores dessa atividade de investigação, como pretende essa malsinada PEC 37, será uma contribuição para o crime organizado e para os corruptos em geral se livrarem dessas megas operações desenvolvidas pelo MP, que, embora esporadicamente sejam espalhafatosas e exageradas, tem tido ótima repercussão e alcançado bons resultados na caça de organizações criminosas e de corruptos do colarinho branco, alguns escondidos em cargos públicos de relevância por todo canto deste nosso vasto Pais. Ainda há uma lamentável impunidade beneficiando esses "ratos" dos cofres públicos, de dentro e de fora dos governos. Há muito ainda a fazer nesse combate e o MP não pode e nem deve ser afastado dessas ações investigativas... Assim penso!


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