Caraguatatuba - A Justiça Eleitoral de Caraguatatuba recebeu até a última semana 51 pedidos de impugnação de candidaturas. Deste total, 49 são nomes concorrentes a vaga de vereador e dois registros contra prefeitos.
A partir da data da notificação, cada candidato tem o prazo de sete dias corridos (no caso da justiça eleitoral conta-se sábado, domingo e feriado) para apresentar sua defesa. Passado o período de defesa dos candidatos a juíza responsável pela 206ª zona eleitoral Fernanda Ambrogi analisa os processos e dá sua sentença de se as candidaturas continuam impugnadas ou não. No caso dos prefeitos, a tentativa de impugnação circunda os nomes de Antonio Carlos da Silva (PSDB), da coligação“Avança Caraguá” e de Wilson Agnaldo Gobetti (PDT) representante da coligação“Caraguá mais unida e mais feliz”.
Com relação a candidatura de Silva, os pedidos de impugnação partiram dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) a justificativa para tal ato deve-se ao fato de o atual prefeito e candidato a reeleição estar supostamente enquadrado na lei da ficha limpa.
Já para o candidato pedetista a solicitação de impugnação parte do Ministério Público Eleitoral e de um dos candidatos a vereador. No caso de Gobetti, a alegação é pelo fato de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas da Câmara Municipal.
A reportagem do Jornal Imprensa Livre entrou em contato com os representantes jurídicos dos dois candidatos que disseram estar cumprindo o prazo legal de defesa e aguardando o posicionamento da juíza.
Segundo o advogado Carlos Calado, representante jurídico da campanha de Antonio Carlos, os pedidos de impugnação fazem parte do processo eleitoral e ele está bastante otimista com o resultado favorável em prol de seu cliente. “Na verdade estas impugnações faz parte do jogo político. A justiça abriu o prazo de cinco dias para estes pedidos e muitos candidatos estão abusando desta questão da ficha limpa para tentar atrapalhar a campanha de outros nomes. No caso do Antoio Carlos, ele recebeu o pedido de dois candidatos e não do Ministério Público Eleitoral, que a meu ver soma um agravante a mais para a defesa. No entanto, nós apresentamos a defesa como deveria, dentro do prazo limite e, agora é aguardar a decisão da juíza. Acredito que esta decisão possa sair em até 15 dias”, avaliou.
Também otimista o advogado da campanha de Gobetti, Rodrigo de Oliveira acredita que a condenação feita pelo Tribunal de Contas não causa inelegibilidade para o candidato. “Estamos bem tranquilos porque os pedidos referem-se ao fato de as contas da Câmara terem sido rejeitadas. No entanto, a decisão do tribunal de contas é administrativa e, em princípio, não causa inelegibilidade. Até porque estas discussões permitem recurso por parte do candidato e ele pode ganhar o processo, seja na primeira instancia ou segundo, e o correto é não retira-lo do processo eleitoral. Afinal, já pensou se o tornam inelegível e depois o tribunal sentencia favoravelmente ao candidato”, ponderou.
A expectativa de Oliveira é que a esta decisão não seja levada para a data limite estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. “A juíza tem até o dia 5 de agosto para proferir sua sentença, mas, eu acredito que esta decisão pode ser divulgada antes deste período”, finalizou.
(Matéria publicada na pág. B1, da edição de hoje, 24/07, do jornal Imprensa Livre).
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