Minha gente, em 07 de outubro os
eleitores elegeram seus novos representantes na Câmara Municipal para o
quadriênio 2013/2016. Foram reconduzidos todos os sete atuais vereadores que
buscaram a reeleição e, com o aumento das vagas de 10 para 15, foram eleitos
oito novos vereadores, ficando o nosso Legislativo assim composto: NETO BOTA,
AURIMAR, BADUCA FILHO, CELSO PEREIRA, PEDRO IVO, VILMA E LOBINHO, estes
reeleitos, e os novos TATO AGUILAR, JÚLIO ALVES, LORO CASTILHO, NENZÃO,
CARLINHOS DA FARMÁCIA, LÊLAU, CHINA E CEARÁ DA ADEGA.
O nosso sistema eleitoral
proporcional, que leva em conta a votação global do partido ou coligação e não
só a votação nominal dos candidatos, deixou de fora o candidato colocado, na
votação nominal, em 11º lugar, Jonas Fontes, com 917
votos e premiou o candidato eleito CEARÁ DA ADEGA que, mesmo obtendo apenas 423
votos conquistou uma cadeira, apesar de haver muitos candidatos melhores
votados, três deles com mais de 700 votos, Gislaine do Gabinete com 738 votos,
Valmir da Colonia com 729 e Capitão Campos Júnior com 716 votos...
Porém são essas as regras do jogo
eleitoral e essa foi a escolha do povo, em uma eleição livre e democrática, e é
do povo que emana todo o poder e em nome dele deve ser exercido. Assim é a
fórmula da legítima democracia representativa, com o exercício pleno do poder,
em nome do povo, por mandatários pelo povo escolhido, de forma direta, secreta
e periódica, porém levando em conta a votação global obtida pelo partido ou
pela coligação de candidato, não só sua votação nominal.
O que se espera, agora, é que os
quinze vereadores eleitos exerçam os mandatos que lhes foram conferidos pelo
povo, de maneira séria e responsável, começando por uma gestão de austeridade e
de contenção de despesas na própria casa legislativa.
Digo isso, porque os gastos
atuais da Câmara Municipal são exagerados e, embora a partir de 2005 o número
de vereadores tenha sido reduzido de 17 (de 1997 a 2004) para 10 (a partir de
2005) as despesas do Legislativo, tanto as de pessoal, quanto as gerais, de
1997 a 2011, quadruplicaram sem que tenha havido uma razão plausível para isso.
Tomei conhecimento de um quadro
demonstrativo dos gastos da Câmara de 1997 a 2011 e fiquei surpreso e abismado
com as despesas do Legislativo. Confiram o quadro demonstrativo no final desta
postagem.
Já é
hora de implantar na Câmara Municipal uma linha dura de austeridade e de
responsabilidade fiscal, como o Prefeito Antonio Carlos tem feito no Executivo,
a ponto do nosso município ser o 6º melhor avaliado de todo o País, mas para
isso precisam ser eliminadas certas mordomias atualmente existentes. É isso que
o povo espera dos novos vereadores e dos futuros dirigentes da Câmara
Municipal. O Legislativo, assim, estará ganhando o respeito e a admiração da
comunidade.
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão do seu Plenário,
julgou inconstitucionais atos normativos que criaram diversos novos cargos de
confiança, incompatíveis com as necessidades do Legislativo e dos vereadores,
assessorias exageradas e dispensáveis, porém, apesar dessa decisão judicial
irrecorrível, nada, absolutamente nada, foi feito para normalizar essa situação
ilegal e imoral.
Não
se pode admitir mais Presidência da Câmara conquistada com votos comprados,
tipo "mensalão". É assim que a desmoralização do Legislativo começa e
depois a Mesa Diretora fica comprometida e desacreditada. Minha gente o Supremo
Tribunal Federal está dando uma magnifica lição aos políticos, condenando essa
prática criminosa de compra de apoio político.
Que
essa lição do STF sirva de exemplo em todo Brasil, não só em Brasília, mas em
todo País, aqui também em Caraguatatuba, no Legislativo local. Vamos viver
novos tempos e novos costumes. É bom para todos, é bom para o País e bom para
Caraguatatuba. Apoiem e divulguem essa ideia e vamos todos ficar vigilantes!
DR.
SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE, 09/10/2012.
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