terça-feira, 5 de junho de 2012

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, REGISTRO DE CANDIDATOS, NORMAS SOBRE PROPAGANDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS


Lançamos, aqui, um alerta para os dirigentes partidários de todos os partidos e candidatos nas próximas eleições municipais de 2012. As Procuradorias, os Juízes, os Tribunais e os Cartórios Eleitorais estão orientados no sentido de proceder, com o máximo rigor, nas questões relativas  a regularidade das convenções partidárias (que devem ser realizadas de 10 a 30 de junho, agora), registros de candidatos (cujo último dia para apresentação pelos partidos e coligações será em 5 de julho), propaganda eleitoral (que só será permitida a partir de 6 de julho) e, especialmente, de prestação de contas de campanha dos candidatos. Normas recentes, como a Lei da Ficha Limpa, e necessidade das contas de campanha ser aprovadas e não, apenas, apresentadas.
Todas estas questões não poderão mais, como antes, serem tratadas com  “amadorismos” e exigirão uma assessoria técnica especializada. Fiquem atentos!

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